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20 de Julho de 2018

TRF-4 publica íntegra da decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do triplex

Tribunal de 2ª instância aumentou pena do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Defesa pode entrar com recurso em até dois dias a partir da notificação.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 5 meses

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

Julgamento do recurso de Lula no TRF-4 24 Foto Sylvio SirangeloTRF-4

Julgamento do recurso de Lula no TRF-4 (24) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

Em um dos tópicos, o documento aponta que a denúncia "é bastante clara e indica todas as circunstâncias em que teriam sido cometidos os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro". "Todos os temas que permeiam as condutas imputadas foram exaustivamente avaliados na sentença, que deve ser examinada no todo, e não apenas por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência de correlação entre denúncia e sentença", prossegue o texto.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Julgamento

O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Fonte: g1

32 Comentários

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Engraçado é ver o Lula negando tudo mesmo após as provas apresentadas serem consideradas válidas por unanimidade.
O Lula é igual ao Gedel porém este último não soube ocultar os frutos do seu roubo... e o primeiro ocultou ao máximo mas foi descoberto pela Polícia Federal e MPF. continuar lendo

Diz a lenda que não existe crime perfeito! continuar lendo

@mdh
Todas aquelas presentes nos autos.
Mais do que suficientes para provar a culpa, já que me dei ao trabalho de ler. continuar lendo

O Juis Sergio Moro deveria tomar vergonha, julgar alguém sem apresentar nenhum documento com a assinatura, se no Brasil tivesse justiça esse Juíz deveria ser preso por inventar história, depois os Desembargadores de Curitiba deram prosseguimento no processo para não descarar o Moro sem nenhum fundamento elevaram a pena para 12 anos e 1 mes. tenho certeza que o nosso supremo vai anular todas essas palhaçadas que foram feitas anteriormente por esses irresponsáveis.
Obrigado, RUY BARBOSA DA SILVA continuar lendo

"...Julgar alguém sem nenhum documento com assinatura..." Asneira 1.
"...Brasil tivesse justiça esse Juíz deveria ser preso por inventar história..." Asneira 2.
"...Desembargadores de Curitiba deram prosseguimento no processo para não descarar o Moro sem nenhum fundamento elevaram a pena..." Asneira 3

Observei que o Sr. Ruy barbosa já pode pedir música no fantástico? quer o contato da globo? continuar lendo

Avisa pra ele que os desembargadores não são de Curitiba e, sim, de Porto Alegre. continuar lendo

A defesa desse personagem é a maior prova de que não existe justiça no Brasil, aliado à mídia que não "enterra" de uma vez por todas, politicamente esse criminoso.

Deveria ser: Aqui jaz Lula, um político corrupto. continuar lendo

Por favor, entrega as provas da culpa do Lula para o Moro. Fazem 3 anos que ele busca e está condenando, com ratificação do TRF-4 o homem sem ter PROVAS.
Faz isso, por favor, ou a justiça brasileira vai ser motivo de desprezo e de piadas por muito, muito tempo. continuar lendo

Reparou que os PTralhas nunca afirmam que o Luiz Inacio é inocente? Insistem no argumento de que 'não tem prova'. Estranho...... continuar lendo

Sra. Martha Daisson Hameister:

Fazem 3 anos que ...

Faz isso, por favor ...

Onde está a piada mesmo? continuar lendo

Nos dias de hoje, é difícil saber em quem acreditar! Um juiz que recebe auxílio-moradia, já ganhando o bastante para exercer sua profissão, causa suspeitas em suas atribuições. Os desembargadores, logo aparecerão provas quanto seus julgamentos. Quanto as provas apresentadas, de quem Lula comprou esse triplex? Onde está a escritura do imóvel? Porque tanta pressa nesse julgamentos enquanto outros corruptos vivem soltos, por prescrição do delito. Dizem que a justiça é cega e todos são iguais perante a lei. Creio que morrerei sem ter as respostas que desejo! continuar lendo

Abre o olho, tira o véu, quem sabe vc pode enxergar, continuar lendo

"de quem Lula comprou esse triplex? Onde está a escritura do imóvel?", é sério que você quer que um bandido que busca esconder seus bens conseguidos de forma criminosa tenha a escritura em seu nome? Não seria melhor uma declaração de culpa, assinada e com firma reconhecida por tabelião? Fernandinho Beira Mar e Marcola nunca foram pegos com um grama de cocaína nem bens em seu nome. Já ouviu falar em "laranjas"? O pior cego é o que não quer enxergar. continuar lendo

É de dar pena a limitação intelectual e a cegueira deliberada dos militontos petistas. São masoquistas por natureza.

O mais triste disso é saber que é esse é exatamente o biotipo que inunda as faculdades de direito hoje. Dá até medo do futuro. continuar lendo