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19 de Dezembro de 2018

Aprovado, projeto de lei quer mostrar imagens de fetos às vítimas de estupro

PL 1465/2013 foi apoiado em plenário e enviado para sanção do governador do Distrito Federal.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
ano passado

Com o objetivo de esclarecer sobre "os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro”, o projeto de Lei 1.465/2013 pretende fazer o uso de imagens de fetos, mês a mês, para “orientar” sobre consequências “físicas e psíquicas” do aborto.

O PL foi enviado para sanção do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) nesta segunda-feira 26, e deve ser sancionado ou vetado no prazo de 21 dias.

Proposto em 2013 pela deputada Celina Leão (PDT), o PL foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em primeiro e segundo turno e teve a redação final também aprovada na última quinta-feira 22 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto da lei determina que unidades de saúde, públicas ou privadas, quando autorizadas a realizarem o aborto decorrente de estupro, apresentem um “programa de orientação” que informe sobre os métodos e consequências da interrupção da gestação.

O programa deve conter imagens da formação física e da extração do feto, além de exames laboratoriais e de apresentar a possibilidade da adoção pós-parto. Nesta etapa, as vítimas de estupro entrariam em contato com entidades que realizam programas de adoção de recém-nascidos. O descumprimento da lei poderá acarretar multas de 10 mil reais às unidades de saúde.

Débora Diniz, pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, afirma que o projeto utiliza a justificativa de que tem a função de informar a mulher apenas como subterfúgio para o que ela considera um “adorno ideológico”.

“Todo o projeto é uma tentativa de levar a mulher a uma outra coisa que não seja o aborto”, explica a pesquisadora ao afirmar que a abordagem possui um “ímpeto de tortura”, ao submeter a mulher a uma prática compulsória em um momento de extremo sofrimento.

De acordo com o Código Penal de 1940, basta a palavra da mulher para que o aborto seja realizado, ou seja, não é preciso a apresentação de qualquer documento, nem mesmo que a mulher relate o crime à polícia para que seja feito o procedimento.

Segundo a norma técnica da Atenção Humanizada ao Abortamento, a mulher vítima deve receber atendimentos médicos, psíquicos e de assistência social no momento em que chega às unidades de saúde por considerar esta um trauma" físico, emocional e social ".

A norma afirma ainda que “nos casos de abortamento por estupro, o profissional deverá atuar como facilitador do processo de tomada de decisão, respeitando-a”.

Diniz afirma que instituir este novo procedimento às equipes de saúde que recebem a vítima que deseja fazer o aborto é apenas aumentar o sofrimento da mulher, mas, dessa vez, produzido pelo Estado.

Ao chegar nas unidades de saúde pedindo pelo procedimento do aborto em decorrência do estupro, a vítima passa por exames ambulatoriais como a ultrassonografia para verificar o tempo gestacional e lhe é dada a opção de ver ou não as imagens do feto. Sobre isso, a pesquisadora afirma que a informação que o projeto quer instituir não traz novidades.

“O projeto ignora quem é a mulher, que a ultrassonografia é parte do protocolo e ignora a vontade dela naquele momento. O que há de novo é a compulsoriedade dessa ação, ou seja, submeter a mulher a uma sessão de tortura em nome de um cuidado extremamente violento”, conclui.

Fonte: cartacapital

55 Comentários

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Pois é.
Quando deveriam ajudar uma mulher que estuprada teve a infelicidade de engravidar, fazem uma lei para tentar convence-la a ter o filho.
Nem mãe, nem filho merecem isso.
Cada vez que essa mãe olhar para seu filho vai lembrar do estupro.
Claro que pimenta nos olhos dos outros é colírio.
Será que o governador vai ter o bom senso de vetar essa aberração jurídica, já que quem propôs não teve?
Eu sou pela ampliação dos direitos sobre o aborto, pelo direito da mulher em decidir e contra políticos que não tendo o que fazer de útil, se prestam a inutilidades como esta.
Em tempo: Considero sim esse projeto, como uma tentativa de legalizar uma espécie de tortura. continuar lendo

Alguma surpresa ao ver no currículo da deputada Celina Leão que ela é a "Presidente das Frentes Parlamentares EVANGÉLICAS do DF"?

Onde há falta de bom senso, intolerância e "cegueira moral", sempre há religião. continuar lendo

Como se não bastasse ter que viver o resto da vida com a imagem do evento, devem ficar com a imagem do feto sendo morto?

A culpa não é da mulher, quem é o responsável pelo feto é o estuprador. A ele deve ser imposto ver as imagens semelhantes a que ele originou.

Não sou a favor do aborto indiscriminado como querem, mas essas situações autorizativas são coerentes. continuar lendo

Um mundo pretensamente religioso, que sequer sabe o que significa a morte mas se "acha" no direito de impor o seu "achismo" a todos. Quanta pretensão! Hipocrisia então...é mato, como já dizia o avô do meu avô.
Se nascer for castigo, morte é prêmio. Se acredita em destino, explique: por que deveria existir um?
Existem milhões de vertentes distintas que podem explicar a vida, o universo, os sentimentos. Qual é a verdadeira? Talvez nenhuma? O que imaginamos conhecer da vida, se olharmos para o quanto conhecemos do universo? O que significa: eternidade?
Por que as religiões envolvem poder e dinheiro e falam em nome de um Deus perfeito?
O que é o livre arbítrio? É o arbítrio do todo sobrepondo-se ao individual?
Ninguém tem o direito de decidir por ninguém. Ninguém tem o direito de decidir por uma vida dependente que não criou e não carrega a não ser que consiga provar cientificamente o que isso represente. Na verdade tudo não passa de convenção social, que é mutante.
Não precisamos ser sobrenaturais para ver que no futuro, nascerão apenas os escolhidos, os cuidadosamente construídos. Não desejamos uma sociedade igualitária? Só assim será possível.
Hoje eu vi um curto vídeo de uma menina de nome Talita que nasceu com deformidades físicas impressionantes. Já vi muita coisa, nada parecido. Com menos de um ano de vida, acho que ela me ensinou mais que os 67 anos que perdi procurando. continuar lendo

José Roberto,

Nesse seu último comentário você, numa frase, toca num assunto muito importante e "difícil de engolir" para a maioria das pessoas, especialmente as religiosas: o fato de que a moral é uma convenção social mutante.

Existe uma espécie de noção geral de que conceitos morais são fundamentais e imutáveis. O certo é certo e o errado é errado, como sempre foi.
Pior ainda, os religiosos acreditam que toda a moral foi definida e imposta pela entidade sobrenatural, portanto obrigatória, perfeita e imutável.

É claro, essas pessoas (em especial os religiosos) ignoram as profundas mudanças na moral nas suas próprias religiões, ao longo dos anos.

Porém, o mais importante que eu gostaria de aqui apenas trazer ao pensamento:
A moral é dependente do tempo e do local. Ela é uma convenção. É mutável. Está em permanente revisão.
E isso É BOM! É assim que se evolui. É assim que se constrói uma moral melhor: mudando a anterior.

Se não fizéssemos assim, ainda estaríamos, por exemplo, usando a moral do Velho Testamento, mantendo escravos em nossas casas e tratando mulheres como propriedade do homem.

A moral evolui se a sociedade estiver evoluindo.

Abraço. continuar lendo

Não bastasse o estupro - uma violência de covardes - a vítima ainda será obrigada a ver o feto? Quanta desumanidade. Sessão de tortura, fato, especialidade de Opus Dei! Não duvido q seja aprovado... continuar lendo

Nobres colegas, novamente para minha vergonha e dos demais brasilienses, o DF sai novamente na frente para expor a já fragilizada vítima de estupro, a percorrer uma via Crucis para fazer uso de um direito legal garantido por lei que lhe pertence. A vítima de estupro tem o direito ao aborto legal, não cabe ao Estado imiscui-se na vontade da vítima, a decisão é dela e de mais ninguém, cabe aos médicos e aos hospitais públicos ou privados cumprirem a lei e atender as necessidades da vítima de uma violência hedionda e repugnante. A vitima já sofreu uma violência brutal que afetou a orbita psicológica e agora, deve passar por mais um constrangimento decorrente de uma néscia lei criada tão somente para angariar votos de uma camada social que até hoje, não entendeu as consequências das quais são suportadas pelas vítimas de estupro. Celina Leão está sendo processada por envolvimento em atos espúrios no exercício do mandato. É óbvio, que fará de tudo para manter o mandato e o foro privilegiado para as próximas eleições. Não se pode esperar muito do Governador para vetar esta lei, ele anda na mesma corda bamba pelo péssimo governo desenvolvido no DF. Se a vítima escolheu não deixar desenvolver o rebento do estuprador em seu ventre é um direito que lhe assiste. Sou contra o aborto da promiscuidade, mas o aborto legal tem todo meu apoio. Não há como mensurar o estrago psicológico e fisiológico provocados na vítima pelo ato infame deste demônio denominado estuprador. Agora, outra vez, o povo do DF terá que suportar mais esta sandice legislativa. Mulheres, Deus guarde e livre vocês desta maldita hora, mas se precisarem, principalmente, no DF, vocês tem o direito de se negarem a assistirem esta sessão de tortura. Se negarem o seu direito ao aborto legal, procurem o judiciário, façam valer seus direitos. continuar lendo

@euclidesaraujo

Euclides,

Dois graves equívocos no seu comentário, que precisam ser corrigidos, porque é daí mesmo que nasce o tipo de mentalidade que gerou aquela lei:

a) Não é pequena a camada social que é alvo desse tipo de atitude parlamentar. Ao contrário, os candidatos apoiados por religiões (em especial as "evangélicas") costumam figurar entre os mais votados em cada eleição.
Você tem notícia de algum parlamentar, em qualquer lugar do Brasil, que se diga ateu?
Porém, estatisticamente, é quase impossível que alguns deles não o sejam.
É gigantesca a confusão que a imensa maioria da população faz, por associar religião com moral e, por consequência, não religião com imoral.

b) Nem todo filho indesejado ou não planejado é fruto de promiscuidade. Ao contrário. Portanto absolutamente errada a noção aparentemente aplicada no seu comentário, de que existem dois tipos de aborto: o de origem em estupro e o de origem em promiscuidade.
Essa sua visão está tão errada e obtusa quanto a visão daqueles que apoiam essa lei. continuar lendo

Nobre colega John Doe, quando eu falei pequena camada social, tirei por mim, pois sou sectário da doutrina evangélica, contudo, não concordo com esta lei e com muitos pensamentos retrógrados do meio religioso, como eu existem vários, contudo, não me escondo e expresso minha opinião de forma pública, mesmo contrariando alguns do seguimento religioso. Quanto ao tema aborto da promiscuidade, reconheço que generalizei, contudo, nós sabemos que ele existe, não podemos fazer vista grossa, realmente eu sou contra, pois o ser humano não é veículo ou maquina para viver trocando suas peças, chegará o momento que será perda total ante o risco do procedimento. Gostei, valeu o comentário. continuar lendo

Isso grita inconstitucionalidade e parece claramente uma espécie de tortura psicológica.o que á banido pela constituição. continuar lendo

Quem já foi estuprada, acredito, sequer conseguirá imaginar acalentando ou parindo um filhinho (por mais belo que seja) do seu algoz.
O estupro é terrível, meu povo!!!

E nem precisa exibir imagens da evolução e crescimento mensal do feto, pois tais fotos são vastas na rede mundial de computadores e na literatura.

Lembrei-me a polêmica do boato do Bolsa Estupro!!!

Deixem-me calada e com os dedinhos quietos! continuar lendo

É pra rir? não vou nem comentar sobre esse projeto de TORTURA, agora ficou claro que o Poder Legislativo coloca em primeiro lugar ideologias conservadoras do que o bem estar de seu povo.
Só fico imaginando se fosse alguém da família desse pessoal que sofresse abuso como eles iriam agir? Embora isso já mais vai acontecer porque eles dispõem de segurança pública e privada coisa que nós meros mortais pagadores de impostos não temos. continuar lendo

Não é só isso de segurança. Eles tem muita grana pra fazer o aborto com ou sem estupro... continuar lendo