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28 de Julho de 2017

Acelerada privatização das praias brasileiras

Novo retrocesso a enfrentar: sob as vistas grossas dos poderes locais e Judiciário, condomínios e comércios barram lazer de quem não tem propriedade ou poder de consumo.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
ano passado

Acelerada privatizao das praias brasileiras

Por Raquel Rolnik, em seu blog

Passou o carnaval, o verão vai terminando e com ele o frenesi dos brasileiros com nosso imenso litoral. Existe alguém que não gosta de passar férias de verão na praia, mergulhar no mar, caminhar pela areia, olhar o horizonte sem fim? No entanto, apesar de termos praias lindíssimas, e de todas serem, por definição, públicas, nem sempre é possível desfrutar desta paisagem tão especial… às vezes não conseguimos sequer enxergá-la.

Percorrendo nosso litoral, é cada vez mais comum que, de repente, a paisagem seja interrompida por muros altíssimos protegendo condomínios privados que bloqueiam a entrada para a praia e a visão do mar. Em algumas situações, as casas avançam com muros de contenção sobre a areia, e, com o avanço das marés, literalmente, eliminam a praia.

Quando não são os condomínios residenciais, são “barracas de praia” que se transformaram em verdadeiros complexos de lazer à beira-mar, em cima da areia, bloqueando e privatizando o usufruto da praia. Um exemplo impressionante é o de Porto Seguro, na Bahia. Quem passa pela estrada que liga esta cidade a Santa Cruz de Cabrália percorre uma série de empreendimentos gigantescos que incluem restaurantes, espaços para shows, playgrounds etc., e que impedem os pobres mortais de simplesmente ver ou mergulhar no belíssimo mar azul turquesa da cidade…

Isso é cada vez mais frequente… Mas é permitido? Não! De acordo com a Constituição Federal, as praias são bens da União. Além disso, a Lei 7.661/1988, que regula o uso da costa marítima do nosso país, determina claramente, em seu Artigo 10, que “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

Então, se a legislação não permite que a praia – pública – seja ocupada por esses empreendimentos, como é possível que estes existam há tanto tempo e continuem se multiplicando? No caso de Porto Seguro, como em muitas outras situações de privatização de praias, é a irresolução jurídica, ou seja, os processos que se estendem indefinidamente numa teia de recursos, agravos e táticas protelatórias, que mantém flagrante ilegalidade, garantindo os benefícios dos usurpadores.

Órgãos públicos como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), assim como promotores de vários ministérios públicos do país, ao tentar mandar abrir condomínios, derrubar muros e barracas, enfrentam o enorme poder político local e sua incidência sobre o poder jurídico, em benefício dos que desejam manter a situação como está, contrariando o interesse público.

Em Porto Seguro, por exemplo, no início da década de 2000, o Iphan emitiu ordens administrativas determinando a retirada das barracas que ocupam o litoral Norte da cidade, ou seja, as que estão à direita da estrada paralela ao mar, literalmente sobre a areia. Como não foram cumpridas, a questão foi judicializada: o Iphan recorreu à Justiça solicitando que esta ordenasse a retirada das barracas. Passados mais de dez anos, pouquíssimas ordens judiciais foram emitidas (menos de 10 barracas foram removidas, entre dezenas existentes) e, na maioria dos casos, os processos circulam nas diversas instâncias, com recursos e mais recursos…

O fato é que os donos destes empreendimentos são agentes locais poderosíssimos, que participam da direção política da cidade, ocupam cargos altos no Executivo e no Legislativo, têm laços estreitos com juízes e promotores… Enquanto isso, as barracas continuam firmes e a praia segue privatizada… E quem aprecia a tranquilidade e a amplidão da paisagem do mar vai ter que buscar isso em lugares cada vez mais raros e longínquos…

Fonte: Outraspalavras

29 Comentários

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-Até que fim alguém lembrou desse particular modo de surrupiar as áreas comuns desse Brasil varonil.
- Resolvi viajar para Angra por via terrestre e me deparei com a tomada geral do litoral norte de SP e RJ pelos figurões, poderosos que construíram mansões nas encostas sem nenhum cerimônia, há diversos condomínios se utilizando de praias particulares, os sufistas são tinhosos e muitas vezes rebentam as cercas que lhes impedem de atingirem as praias, dia seguinte os "donos" das praias muram tudo! A pergunta é: Cadê a Marinha, a União faz vistas grossas para isso porque certamente há gente deles usufruindo dessas áreas, é indecente e aviltante a forma como a casa da mãe joana vai sendo invadida, usurpada sorrateiramente por quem teria obrigação de zelar pelo bem comum.
- Ao questionar esse uso indiscriminado do litoral nacional quando cheguei em Angra, fui informada que, em muitos casos até morte acontece a quem se atrever a passar pelos territórios deles. E quem quiser que pense que se trata de algum Mané, vá pensando! Outra coisa que chama a atenção é que há energia elétrica nas muitas mansões, logo, a coisa foi oficializada e com certeza deve ser arbitrado IPTU, dando conta de que a própria Prefeita ou...tem conhecimentos de causa e na omissão permite desavergonhada situação!
- Na cidade em que nasci, uma Ilha no Sul da Bahia não é diferente, lá os grandes empreendimentos no litoral pertencem a grandes empresários de Brasília, Minas, SP, Argentina e soube que até Suecos investem nos Risorts de lá...coisa de louco! continuar lendo

Bem lembrado, há casos de mortes também em outras regiões, especialmente interiores mais isolados da mídia, onde famílias de coronéis à moda antiga monopolizam tudo na cidade.

De um modo geral, todos nós sabemos que a divisão social assim seria:

1. Praias paradisíacas, áreas limpas e com estrutura -- para os ricos;

2. Praias já fora de moda, poluídas (especialmente com "línguas negras") e sem estrutura alguma -- para os pobres.

Estive na capital alagoana e lá ouvi falar da Operação Manequim ... assim se resume: a PM é privatizada em off (é claro) pelos empresários da rede hoteleira e barraqueiros para prestarem segurança nas proximidades ... se alguém for assaltado na quadra seguinte os PM's não podem sair de seus postos ou serão punidos (em off também) pelo seu comando.

Assim a privatização não é só do espaço público mas também da polícia pública ... tudo em nome dos turistas ricos é claro ... já a população ...

http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2014/03/11/pm-na-orla-de-maceio-operacao-manequim/ continuar lendo

Tem que privatizar tudo mesmo. O Estado é incapaz de manter todo esse litoral. Basta ir às praias de Salvador, Fortaleza dentre outras cidades para ver a sujeira e falta de cuidado, fora o tanto que desviam de recursos dos nossos impostos pra fazer essa péssima gestão. Há mais tampinhas de garrafa e espetos de churrasco do que areia. Privatizando todas ás praias incentiva a concorrência e aumenta a qualidade, preços e conservação das praias. Privatizar não significa que vão cobrar entradas pra entrar nas praias. Há várias maneiras de lucrar sem cobrar ingressos. Temos que mudar essa mentalidade de que as coisas são de graça. Nós pagamos! Inclusive quem nunca viu o mar na vida. Pagamos caro pro Estado tentar manter essas praias. continuar lendo

Eu acredito que melhor do que privatizar, é o estado fazer a parte dele.

Se já pagamos os impostos, pagar de novo pela mesma questão é "bis in idem".

Outra coisa, nem tudo precisa ser pago. Podermos usufruir da natureza do País onde nascemos é o mínimo, a meu ver.

Sou a favor da educação para que se conserve e preserve, utilizando com sustentabilidade o meio ambiente em que vivemos entre tantas mais outras coisas materiais e imateriais, quer façamos uso, quer outros façam. continuar lendo

Acredito que a sujeira faz parte de anos e anos de omissão dos poderes públicos com relação a educação.
Para mim, os transportes públicos são o exemplo que nem tudo que é privado é bom.
Penso que privatizando, a sujeira será apenas escondida. continuar lendo

Gustavo, faltou eu citar que as privatizações devem vir acompanhadas de redução de impostos. Porém mesmo que não reduzam, esse dinheiro economizado pelo Estado poderia ser utilizado em áreas mais importantes como saúde e educação.

"Melhor que privatizar é o estado fazer a parte dele". Quando foi que o Estado fez bem a parte dele? O estado sempre foi um péssimo gestor. Vc prefere deixar mais ou menos dinheiro seu na mão de um mau gestor? Prefere que ele tenha mais ou menos influencia na sua vida?

"Nem tudo precisa ser pago". Não existe almoço grátis, tudo é pago. seja por impostos ou diretamente pro proprietário, que é o que eu prefiro. É melhor ter a opção de pagar ou não por um serviço. Eu não quero pagar imposto pro estado manter praias sendo que moro no interior e vejo o mar poucas vezes ao ano. Prefiro juntar esse dinheiro, investir, e quando eu for a praia eu pago o que eu usar.

Antonio. O setor de transporte é um típico exemplo de como o estado consegue estragar tudo oq ele toca. O transporte é feito por meio de concessões onde invariavelmente os vencedores das licitações (fraudulentas em geral) são caciques amigos do rei. Não há concorrência. E sem concorrência não há qualidade. Seja o setor privado ou público. Veja a diferença entre táxis (concessão estatal) e uber (livre mercado).

Indico a leitura do livro Privatize já do Rodrigo Constantino para mudar um pouco essa visão demonizada sobre privatizações. continuar lendo

Em Santa Catarina não é muito diferente. De forma assustadora, eles agem como se fossem, de fato, proprietários das praias, fecham trechos com faixas de proteção e tomam conta de locais públicos.
Em 2014, a Justiça Federal determinou o fechamento dos Beach Clubs de Jurerê (Florianópolis/SC), mas a liminar logo foi reformada pelo TRF4: eles poderão funcionar até a conclusão da ação judicial. continuar lendo

Fechar Jurerê será um prejuízo fora do comum para o turismo catarinense!
Vai sobrar o que? a farofada portenha em Bombinhas? continuar lendo

Natalia, eu compreendo, mas se forem abertos precedentes permitindo tal atitude, logo, não se terá mais justamente o ponto forte desses locais: as praias.
Nada impede que os Beach Clubs se instalem na beira-mar, mas tomar conta da praia em si é um total absurdo. continuar lendo

Concordo, mas também não se pode tratar o capitalismo como "capetalismo", como se faz neste país! Frear sim, mas demolir já é demais! continuar lendo

Veja bem, deixo claro não se trata de demonizar o capitalismo. O interesse econômico pode, muito bem, aliar-se a um meio ambiente preservado (desenvolvimento sustentável); inclusive, muitos empreendimentos utilizam isso como atrativo, um plus que aumenta significativamente o lucro da atividade. continuar lendo

Todo pode ser feito desde que não invadam a área pública "faixa de areia" que pertence a união (marinha) mas que pode ser administrada pelo governo local.

Quase todas as praias do Nordeste são tomadas por barraqueiros. Os piores trecho ficam livre para o povo que não pode pagar. continuar lendo

Seguem 04 artigos sobre o assunto levantado:

A solução racional: privatizar as praias: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2021

O fundamento lógico para a privatização: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=973

Se você gosta da natureza, privatize-a: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=89

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1708 continuar lendo