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22 de Outubro de 2017

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 2 anos

Motivo para o fim das eleições eletrônicas é redução de custos imposta à Justiça Eleitoral

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016, que vão escolher prefeitos e vereadores, serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente.

A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30).

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, A Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, No Exercício da Presidência, O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, O Presidente do Superior Tribunal Militar e O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 52, parágrafos 1º e da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e Ofício Interministerial nº 387/SE/MP/MF, de 20 de novembro de 2015, resolvem:

Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015.

Art. 2º O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKIPresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Min. DIAS TOFFOLIPresidente do Tribunal Superior Eleitoral

Min. LAURITA VAZVice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência

Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGENPresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Min. WILLIAM DE OLIVEIRA BARROSPresidente do Superior Tribunal Militar

Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPresidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

LIMITE INDISPONÍVEL PARA EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Supremo Tribunal Federal R$ 53.220.494

Superior Tribunal de Justiça R$73.286.271

Justiça Federal R$ 555.064.139

Justiça Militar da União R$ 14.873.546

Justiça Eleitoral R$ 428.739.416

Justiça do Trabalho R$ 423.393.109

Justiça do DF e Territórios R$ 63.020.117

Conselho Nacional de Justiça R$ 131.165.703

Ainda hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará uma nota oficial para detalhar a medida.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27).

O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.

O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

Fonte: R7

35 Comentários

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Que maravilha!

O mais insano é pensar COMO que o processo informatizado é mais caro que o manual! Deveria ser uma economia... O computador existe para isso.

Que maravilha de gestão, de uma eficiência ímpar.

Não sei o que é mais triste no Brasil, a corrupção ou a ineficiência. O pior é que cada um, individualmente, já é suficiente para destruir qualquer país. continuar lendo

É cômico mesmo....Papel e tinta para o país todo !!

Deve ter alguém daquela associação criminosa no ramo de impressão, ou de tintas. continuar lendo

Prof Diego Aranha da UNB:
https://www.youtube.com/watch?v=NHh_MZnBfCE

Eng Amilcar Brunazo (auditor PDT) e Prof. Pedro Antônio Dourado de Rezende (UNB) sobre urna eletrônica brasileira, entrevista na TV Senado:
https://youtu.be/0KLuHUERpRk

Dep Fed Fernando Chiarelli (PDT) sobre fraudes:
https://youtu.be/feZN9GIe-HE

Advogada na CPI dos crimes eletrônicos contra o atual sistema de coleta a apuração de votos no Brasil:
https://youtu.be/kMcrppZR5Cs - Técnicos peritos e juízes réus continuar lendo

a safadeza é tanta, que as cédulas já vem impressas com o nome do candidato do PT e um X ao lado.
O X vem coberto com tinta indelével voce não vê.
quando coloca o papel na urna escura, ele aparece e fixa.

Pronto. tá feita a maracutaia.
Eta Pais. continuar lendo

é que a maioria dos petistas não sabem ler.
só sabem colocar o dedão ou fazer X

daí, no papel fica mais fácil para os ignorantes votarem de manterem o PT no poder.

Entendeu agora ???? continuar lendo

Que país, cara pálida.

Nós somos um aglomerado de terra, dormindo em berço esplendido, eternamente aguardando uma bela princesa, liberal e sem muitos pudores, remover o encanto. continuar lendo

Quando o Bolsonaro quis implementar o voto impresso falaram que não, porque era muito gasto e porque era coisa retrógrada. Aí, beleza: agora vai ter voto impresso para economizar dinheiro.

Eu não sei quem é menos sério neste país: se quem afundou o Brasil em crise financeira; se quem, alienado, diz que não há crise; ou os dois. continuar lendo

Wagner, quando eles dizem que essa ou aquela opção é "a mais econômica", isso não quer dizer que seja "a mais econômica".

Quer dizer "aquela que mais rende comissão e superfaturamento para o filho do Lula ou de qualquer outro dos nossos".
Esse é o sentido verdadeiro.

A gente tem que fazer um exercício de hermenêutica com tudo o que vem do governo.

O governo serve para roubar, roubar e roubar mais um pouco.
Essa é a missão deles. Não espere nada mais do que isso. continuar lendo

E eu que pensava que a ordem no país era progredir. continuar lendo

Por falta de dinheiro, por falta de vergonha, por falta de moral, por falta de ética e por falta de muitas outras virtudes, o Judiciário poderia acabar com várias mordomias e regalias deles mesmos.
Como é possível uma pessoa que se forma em DIREITO e se faz Juiz, portanto, executor de Leis, permitir que um "colega de trabalho" e tão conhecedor de Leis quanto ele, venha cometer crimes e ter como punição máxima, uma aposentadoria compulsória, com recebimento de 100% do seu salário. Isso também é vergonhoso para o Brasil.
Os desembargadores, juízes, promotores, defensores, bem que podiam dar exemplos , tentando uma reduzidinha nos seus ordenados, não é? continuar lendo

Meu amigo, me desculpe, é que acabei desabafando..
Na verdade, a falta de vergonha já inicia nas nossas casa.
Dizem que o brasileiro arruma sempre um "jeitinho" para tudo e isso é a pura verdade. Pena que esse mesmo povo brasileiro esquece de se colocar, fazendo parte das "pequenas" falcatruas e sem escrúpulo nenhum se coloca a apontar o dedos para as feridas alheias como se fosse dele ou deles o direito de atirar a primeira pedra. As vezes me pego aborrecido, porque sei que também não sou santos, mas logo passa... continuar lendo