jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2018

Presos em Rondônia têm direitos violados e devem ficar ao relento para reforma de presídio

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 3 anos

Presos em Rondnia tm direitos violados e devem ficar ao relento para reforma de presdio

A situação “calamitosa” dos detentos do Presídio Urso Branco, no Estado de Rondônia, motiva uma denúncia feita recentemente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão Justiça e Paz e pela organização Justiça Global. No documento, é relatada a situação enfrentada pelos presos, que fizeram uma rebelião nos últimos dias 18 e 19 de outubro, exigindo direitos básicos, como acesso à água e espaço para visita íntima com condições mínimas de higiene. Para as duas entidades, o Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da Comissão e que possui um caso já em trâmite na CIDH, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos.

Uma das principais reivindicações dos presos, informa a Justiça Global, é o afastamento do diretor da unidade, que estaria praticando atos de violência. A demanda foi atendida, mas ainda não tem caráter definitivo. Outro direito exigido é o da remição ficta, um instrumento jurídico para garantir que, quando o Estado não consegue oferecer trabalho ou qualquer outra atividade para os presos, o preso não seja prejudicado pela incapacidade do Estado para fins de progressão de regime.

Para Natália Damazio, advogada da Justiça Global, a atual situação em que o Urso Branco se encontra remete, imediatamente, à crise na qual o presídio se encontrava até 2008. “Um período marcado por violações sistemáticas ao direito à vida e à integridade dos presos e uma absoluta negligência do Estado a respeito. O que se percebe é a manutenção e o agravamento na condição de tratamento desumano e cruel dado aos presos, que precisa de uma solução imediata e definitiva por parte do Estado”, ressalta a advogada.

As últimas rebeliões no presídio haviam acontecido em 2012, mas, com o agravamento da situação dos detentos, levou-se a um aumento da tensão na unidade, que culminou com o último motim. Ele foi encerrado por meio de uma negociação direta com a Polícia Militar, sem a presença de autoridades competentes e responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário, como a Vara de Execuções Penais.

Como a estrutura do presídio exige reparos urgentes, o Estado planeja que 450 dos 470 presos do Urso Branco fiquem na área externa do pátio até o fim dos reparos, o que levaria em torno de cinco dias. “Todo o cenário caminha no sentido de concretizar que, nos próximos dias, toda a população carcerária do presídio seja exposta à pena desumana e cruel, ficando ao relento, sem condições mínimas de salubridade, expostos a altas temperaturas”, ressalta o informe enviado à CIDH.

Fonte: ITTC

13 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eis aí, minha cara Camila, um tema que persiste em seu conteúdo altamente polêmico, visto que possui duas faces diametralmente opostas. Sem falsos melindres e despido do também falso manto de "humanismo", a questão está longe de ser pacífica. Para tanto, é mister que se formulem algumas teses pertinentes que, se respondidas com total transparência, sem hipocrisia e sem qualquer vício de forma e/ou de argumentação, sanem estas dúvidas:
1. Historicamente falando, o sistema penitenciário brasileiro, em algum momento da sua longa história, ostentou qualquer característica (formal, material e/ou operacional) que lhe propiciasse a qualificação de "ressocializador"?
1.1 Claro que excetuando-se as raríssimas e honrosíssimas exceções, dentre elas, a Penitenciária Industrial de Joinville (SC), apenas para citar uma das pouquíssimas existentes no país.
2. O mesmo esforço que os organismos ditos "defensores dos direitos humanos" despendem em prol dos apenados, é remotamente aplicável ao vasto rol de vítimas (dos mais variados, hediondos e asquerosos crimes) trucidadas física e/ou mentalmente, por esses apenados? Recordo-lhe a grosseira falácia do princípio constitucional da isonomia, que remanesce inatacável nos magnos textos ao redor do mundo, na qualidade leviana de letra morta, ineficaz e inefetiva.
3. O sentimento de humanismo é, por outro remotíssimo acaso, dicótomo, i.e., aplica-se segundo seja a "qualidade" do paciente, se vítima ou algoz?
Perdoe-me, minha cara, douta e estudiosa colega, mas já não é (mais que) passada a hora de desmascarar-se a falácia humana?
Com todo respeito e admiração, por sua perene batalha em prol do Direito! continuar lendo

He, he, he... continuar lendo

Então, acho que, antes de qualquer coisa, não deveria ser surpresa que fantasia não se adeque à realidade.
Ainda há quem ache que basta escrever alguma coisa em forma de lei ou de constituição que ZAPT, o dinheiro apareceu, carga genética e escolhas pessoais desintegram-se e alcança-se o país das maravilhas apto a garantir sistema penal que transforme todas as teses progressistas em realidade e ao final de alguns poucos anos um assassino (1 ano se for menor) sai apto a pastorar ovelhas.
No meio da fantasia perde-se de vista o que é muito importante e o que não é, como confundir-se garantia de segurança do preso com garantia de visita íntima, e por aí vai... continuar lendo

Michel, não dá. Antes que os presos tenham água, os juízes precisam de auxílio moradia... Cobertor pequeno... continuar lendo

Nossa... Faltou pouco pra eu sentir pena desses pobres coitados... continuar lendo

Dá até vontade de adotar um.

(leve ironia) continuar lendo

Visita íntima não é direito básico nem aqui nem na China. Nem direito deveria ser... continuar lendo

É interessante vermos que poucos e/ou, quase ninguém se sensibiliza com a situação dos que estão presos, por motivos já bastantes conhecidos em nosso país. A maioria da população carcerária, é fruto de uma política, que não valoriza a educação de qualidade o ensino em tempo integral e nem, instrumentos sociais que possam dar empoderamento às pessoas que residem em Favelas, principalmente, adolescentes e jovens. A sociedade não aprendeu ainda, mesmo com o discurso feito recentemente pelo Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, que diz que a Corrupção tira dinheiro da Educação e da Saúde, principalmente, desvia recursos que deveriam ser usados pelos governantes, para atender demandas da população mais pobres, grande contingente da população carcerária.
Quando se prende os que praticam "Crimes do Colarinho Branco", o tratamento é VIP.
Ora; ladrão é ladrão e, não deveria ter tratamento diferenciado. continuar lendo