Presos em Rondônia têm direitos violados e devem ficar ao relento para reforma de presídio

A situação “calamitosa” dos detentos do Presídio Urso Branco, no Estado de Rondônia, motiva uma denúncia feita recentemente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão Justiça e Paz e pela organização Justiça Global. No documento, é relatada a situação enfrentada pelos presos, que fizeram uma rebelião nos últimos dias 18 e 19 de outubro, exigindo direitos básicos, como acesso à água e espaço para visita íntima com condições mínimas de higiene. Para as duas entidades, o Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da Comissão e que possui um caso já em trâmite na CIDH, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos.

Uma das principais reivindicações dos presos, informa a Justiça Global, é o afastamento do diretor da unidade, que estaria praticando atos de violência. A demanda foi atendida, mas ainda não tem caráter definitivo. Outro direito exigido é o da remição ficta, um instrumento jurídico para garantir que, quando o Estado não consegue oferecer trabalho ou qualquer outra atividade para os presos, o preso não seja prejudicado pela incapacidade do Estado para fins de progressão de regime.

Para Natália Damazio, advogada da Justiça Global, a atual situação em que o Urso Branco se encontra remete, imediatamente, à crise na qual o presídio se encontrava até 2008. “Um período marcado por violações sistemáticas ao direito à vida e à integridade dos presos e uma absoluta negligência do Estado a respeito. O que se percebe é a manutenção e o agravamento na condição de tratamento desumano e cruel dado aos presos, que precisa de uma solução imediata e definitiva por parte do Estado”, ressalta a advogada.

As últimas rebeliões no presídio haviam acontecido em 2012, mas, com o agravamento da situação dos detentos, levou-se a um aumento da tensão na unidade, que culminou com o último motim. Ele foi encerrado por meio de uma negociação direta com a Polícia Militar, sem a presença de autoridades competentes e responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário, como a Vara de Execuções Penais.

Como a estrutura do presídio exige reparos urgentes, o Estado planeja que 450 dos 470 presos do Urso Branco fiquem na área externa do pátio até o fim dos reparos, o que levaria em torno de cinco dias. “Todo o cenário caminha no sentido de concretizar que, nos próximos dias, toda a população carcerária do presídio seja exposta à pena desumana e cruel, ficando ao relento, sem condições mínimas de salubridade, expostos a altas temperaturas”, ressalta o informe enviado à CIDH.

Fonte: ITTC