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1 de Abril de 2020

Desastre ambiental: Ministério Público e OAB preveem punições pelo rompimento das barragens em Mariana

Danos ambientais e ao patrimônio público, mortes de seres humanos e animais são alvo da investigação

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 4 anos

Desastre ambiental Ministrio Pblico e OAB preveem punies pelo rompimento das barragens em Mariana

Mortos e feridos, vegetação de mata atlântica destruída, córregos entupidos de lama, patrimônio histórico soterrado, gado sem vida à beira de estradas e peixes boiando inertes na lama. São muitas as consequências do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, na localidade de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central). Passados quatro dias, a população ainda se pergunta perplexa: quem vai pagar por isso? “Queremos saber o que houve e por que, qual a dimensão das responsabilidades. Trabalhamos com força total para dar as respostas e garantir o ressarcimento à sociedade”, diz o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Ele comanda o inquérito aberto na sexta-feira para apurar as causas e responsabilidades do desastre ambiental, considerado um dos maiores do país.

“No momento, coletamos as informações e montamos nossa estratégia. Os valores dos danos são impensáveis, mas, mesmo assim, terão que ser pagos”, afirma Carlos Eduardo, também coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma). “Vamos apurar os fatos como ocorreram e não simplesmente por meio de versões. Queremos a verdade. Houve mortes, então precisamos apurar se foi homicídio”, afirma. Paralelamente, a Polícia Civil também apura os fatos em inquérito a ser encaminhado ao MPMG.

Para o advogado Mário de Lacerda Werneck Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Minas Gerais), a questão é muito ampla. “São danos causados ao meio ambiente e aos bens culturais, sem falar, principalmente, que houve óbitos. De imediato, podemos dizer que a empresa terá que pagar pelos estragos ambientais”.

Werneck explica que a mineração é atividade de risco e, portanto, a responsabilidade civil fica clara nesse aspecto. “Quando recebe o licenciamento para o empreendimento, conferido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a empresa assume o risco presumido, ou seja, se algo der errado, ela é a culpada”, afirma o conselheiro.

“Caberá, agora, ao Ministério Público fazer o levantamento, com valores a serem pagos, de todos os problemas ocorridos no trecho atingido”, acrescenta Werneck. “O trabalho não deverá demorar muito, pois o Caoma tem os melhores profissionais. Pode ser que seja aplicada uma multa, mas há possibilidade de se firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes. Infelizmente, não se pode fazer TAC para recuperar a história perdida da comunidade de Bento Rodrigues, muito menos para trazer vidas humanas de volta”, observa

CRIMINAL

O inquérito comandado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto terá outros desdobramentos. “Como houve mortes, as causas serão apuradas no inquérito criminal que também estará a cargo do MPMG, juntando-se aí as investigações nas áreas civil e penal”, explica Werneck. “No caso específico dos bens culturais, não se pode mensurar valores, pois são de caráter irreversível. A história da comunidade não tem preço e tudo vai depender da apuração do MP”. O inquérito está a cargo também dos promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, da comarca de Mariana; Domingos Ventura de Miranda Júnior, de Ouro Preto; do coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, Mauro da Fonseca Ellovitch; e da promotora de Belo Horizonte, Andréa Soares.

ESTADO

Mas nem só a Samarco estará no alvo da Justiça. “Durante o inquérito, serão apuradas todas as responsabilidades, inclusive se houve omissão do Estado. “É preciso investigar toda a documentação, se houve omissão, dolo. Com o laudo periciail, serão verificados os tipos penais que ocorreram”, afirma. “Além do inquérito do MPMG, pode ser que cada um dos moradores atingidos pelo rompimento da barragem também proponham ações individuais por dano moral e material por tudo que perderam e passaram”, conclui o advogado. Caminhos da investigação

Na Justiça

1) Inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais apura causas do desastre ambiental em Mariana e as responsabilidades

2) Polícia Civil também abriu inquérito para apurar os danos ambientais, que, ao ser concluído, será encaminhado ao MPMG

3) Ocorrências policiais, como a morte de peixe, no Parque Estadual do Rio Doce, no Vale do Aço, também serão anexadas ao processo

4) No momento, o grupo de cinco promotores que trabalham no inquérito coleta informações para montar a estratégia jurídica

Enquanto isso... OAB ORIENTA DESABRIGADOS

A Ordem dos Advogados do Brasil/MG criou um grupo de apoio às vítimas do rompimento das barragens Fundão e Santarém da mineradora Samarco em Bento Rodrigues, em Mariana. Advogados voluntários prestaram, ontem, orientação gratuita aos desabrigados, familiares de desaparecidos e feridos na cidade da Região Central. De acordo com o presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, a instituição também vai acompanhar as investigações sobre as causas do desastre.


Fonte: EM

15 Comentários

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Os três senadores mineiros em completo e total silencio, que vergonha! continuar lendo

MInas Gerais tem representantes no Senado??? continuar lendo

Tem uns caras lá que dizem ser senadores por MG, infelizmente, uma safra terrível em um estado que sempre teve grandes nomes no senado e até na Presidência da República. continuar lendo

É verdade, Rafael. Dos três que lá "estão", se salvam.... NENHUM!
Uma lástima! continuar lendo

Não somente a Mineradora deve ser penalizada pelas mortes, desabrigados e destruição ambiental. Sabe-se que Estado da Federação tem a responsabilidade em realizar fiscalizações internas, o que não não ocorreu em MG. Nem o Estado porque, em última análise, quem pagaria seria o povo. O Governador, sim, deve ser responsabilizado,tb, ela tragédia em Mariana, junto com a Mineradora. Acho que tem,tb, um órgão Federal com a missão de fiscalizar e que não fiscalizou ,pelo menos em 2015. continuar lendo

A mídia mais uma vez, mostrando só o que "lhes" convém! E como sempre, o povo é o mais castigado... Que patifaria... continuar lendo

A engenharia passa por um processo de desvalorização no Brasil, e esse acidente revela o descaso com a engenharia. continuar lendo