jusbrasil.com.br
26 de Agosto de 2019

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

Passageiros são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor. Vítimas podem ir ao Procon ou acionar a Justiça.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 4 anos

Vtimas de assaltos ocorridos dentro de nibus tm direito a indenizao

Vítimas de assaltos dentro de ônibus têm direito a receber indenização pelos prejuízos desde que apresente as provas. Os passageiros são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o CDC, as empresas que fornecem serviços públicos são responsáveis pela segurança dos usuários.

“Eles podem ir ao Procon fazer a ocorrência ou pode entrar direto na Justiça, no juizado especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. O serviço é pago por meio da tarifa de transporte urbano e é um contrato de prestação de serviços. O consumidor paga por isso e tem o direito à segurança e ao serviço correto”, explicou Raimundo Albuquerque, presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB-PA.

Em imagens registradas por câmeras de segurança dentro dos coletivos, é possível ver detalhes da ação dos bandidos. Em um flagrante, dois homens entram no veículo armandos com facas. Algumas pessoas percebem o assalto e saem correndo. Os assaltantes roubam a renda em posse do cobrador e ainda os passageiros do banco da frete.

Uma estudante que já foi assaltada e prefere não se identificar conta como viveu essa experiência. “Estava distraída, mexendo no meu celular, quando ele se aproximou e mandou eu passar o celular pra ele. Fiquei parada, sem reação. Ele disse: ‘se tu não passar, vou te matar agora’”, disse.

O Sindicato dos Rodoviários do Pará reconhece o problema. “A pergunta é: quando se leva um bem, celular, dinheiro, enfim, de quem cobrar? Quem vai pagar por esse dano?”, questiona Edilberto Ventania, presidente do sindicato.


Fonte: g1

23 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Duro vai ser receber. continuar lendo

Também pensei nisso, mas duro também vai ser alguém que foi roubado dentro do ônibus queixar indenização de acordo com o CDC.

Pense em você, teria coragem de fazer isso mesmo sabendo dos seus direitos ?? continuar lendo

Entendo que seja caso de fortuito externo que excluirá a responsabilidade da empresa de transporte público. Já publiquei artigo sobre isso aqui no JusBrasil.

http://josianeclemente.jusbrasil.com.br/artigos/206003151/da-responsabilidade-civil-do-transportador-em-caso-de-assaltos-aos-passageiros

Parece ser o mais justo? Não!! Mas é o entendimento do STJ. continuar lendo

Perfeitas observações Doutora.
A responsabilidade objetiva da transportadora é em relação ao transporte do passageiro de maneira incólume, sem nenhum acidente.
Assalto à mão armada ou não é de responsabilidade do Estado. continuar lendo

concordo plenamente com fortuito externo. esse entendimento é majoritário na doutrina e na jurisprudência. continuar lendo

Como a empresa de ônibus vai assegurar a segurança dos passageiros? Não seria mais caso para a segurança pública? continuar lendo

concordo plenamente com você, quem vai impedir um assalto?? e é a empresa que tem que indenizar..........brincadeira, será que em outros paises tambem eh assim?? continuar lendo

Sem dúvida meu caro Bruce. É incabível requerer uma indenização da empresa de ônibus. Olha que eu já fui roubado no interior do ônibus coletivo, porém o direito nesse caso é límpido.

Att. continuar lendo

Gente, não sou advogado, mas discordo de vcs. Claro que a empresa de ônibus tem responsabilidade em caso de assalto.
Será que vcs também não pensariam assim em caso de, por exemplo, ser assaltado dentro de um shopping? Ou de um banco?
Ambos também prestam serviço, mas isso não os exime da responsabilidade por zelar pela segurança de seus clientes.
Na rua, a responsabilidade é do Estado. Dentro de um ônibus (privado), penso que a empresa é sim responsável... continuar lendo