jusbrasil.com.br
20 de Fevereiro de 2020

Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 4 anos

Rio registra primeira unio estvel realizada entre trs mulheres

Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.

Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais.

"Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo. Isso foi uma construção a partir da decisão do STF, que discriminou todo o fundamento e os princípios que reconheceram a união homoafetiva como digna de proteção jurídica. E qual foi essa base? O princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto.

Além disso, no civil, o que não está vedado, está permitido", explicou a tabeliã.

O presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira, declarou que a relação entre três pessoas é reconhecida quando for caracterizada como núcleo familiar único.

"Essas três mulheres constituíram uma família. É diferente do que chamamos de família simultânea (casais homo ou heterossexuais). Há milhares de pessoas no Brasil que são casadas, mas têm outras famílias. Esses são núcleos familiares distintos. Essas uniões de três ou mais pessoas vivendo sob o mesmo teto nós estamos chamando de famílias poliafetivas", afirmou Pereira.

Por lei, uma mesma pessoa não pode se casar com outras duas. Mas o caso do trio é diferente por ser visto como uma união única.

Rio registra primeira unio estvel realizada entre trs mulheres

Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, registrou união sob alegação de que o que não está vedado é permitido

Filho. Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. O próximo passo delas é gerar um filho por meio de inseminação artificial. Por isso, a declaração da relação foi acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges.

Para a tabeliã, os documentos poderão ser válidos caso, no futuro, a relação estável do trio resulte em processos judiciais, já que não há leis específicas para o caso.

"Essa união estável permitirá a elas que possam pleitear os mesmos direitos de outros casais. Mas a gente não tem a ilusão de que elas chegarão no plano de saúde, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tudo vai ser automático. Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o respaldo do reconhecimento", apontou Fernanda, para quem os laços de afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.

Direitos. Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres. "A proteção legal deve ser a mesma. Ainda não tem jurisprudência, porque isso está começando. Isso é novo para o Direito, mas não tem uma verdade única. A família é um elemento da cultura, sofre variações", completou.

Segundo Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não chegaram a finalizar o trâmite. As três mulheres procuraram o cartório duas semanas antes da data de assinatura da declaração da relação. Como em qualquer outra união estável, o único documento exigido é a carteira de identidade e, quem requisitar o registro, precisa ter mais de 18 anos.


Fonte: ESTADÃO

107 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

"O conceito de família é plural e aberto"
"O que não é vedado, é permitido"
Interessante!
Não vai demorar muito e estaremos lendo matérias de reconhecimento de "uniões" pedófilas, zoófilas, necrófilas, etc.
Exagero? Será?
Estamos caminhando para um abismo moral e ético.
Vamos ver o que vai sobrar da nossa sociedade. continuar lendo

É, o negócio tá ficando confuso. continuar lendo

Caro Agostinho, NÃO vai sobrar. No seu devido tempo será feita a justa e verdadeira ordenação. Para quem acha que é fanatismo religioso, procure ampliar seus horizontes do conhecimento e se aprofundar no que é santo, justo e verdadeiro, onde homem nenhum conseguiu contestar de maneira incontestável. continuar lendo

Não há exagero, sua proposição super se aplica... Concordo em grau, gênero e número! continuar lendo

Estamos em mar aberto e tudo parece possível. Falência moral completa. continuar lendo

Exagero. Crianças são incapazes, animais e cadáveres são bens. Em todos os casos há a impossibilidade fática de existir consentimento, pressuposto de qualquer relação amorosa. continuar lendo

Ivanil é isso mesmo. Se for assim alcóolatras e drogados se sentem feliz pelo modo de vida. continuar lendo

Alcoolismo e vício em drogas são doenças caracterizadas pela dependência psicofísica em substâncias extremamente prejudiciais ao organismo, que, diga-se, colocam o sujeito na situação jurídica de relativamente incapazes. Não há qualquer semelhança com três sujeitos capazes que se decidem assumir um compromisso de relacionamento entre si, sem qualquer prejuízo à coletividade. continuar lendo

Concordo plenamente.
Já não temos muito o que chamar de sociedade.

É claro que essas uniões vão ocorrer, mas chegou-se em um ponto que parece uma epidemia.

O correto agora é banheiro unissex (como previsto em projeto de lei - Imagine só o aumento gritante na quantidade estupros que não estaríamos legitimando), deixar a criança decidir o que vestir e como agir. Ora crianças não tem noção do que querem ser quando tem 5, 6 anos de idade, é para isso o papel dos pais.

Imagino o dia em que se eu falar com minha filha que ela não pode se vestir como um menino, e que deve ir ao banheiro feminino, serei punida, por isso que se chama de sociedade.

Realmente não consigo enxergar muitas soluções para o país. Todos defendem que tudo deve ser legitimado, mas isso até que algo, decorrente dessa legitimação, afete sua família e vida pessoal. HIPOCRISIA da população. continuar lendo

Puro e extremado exagero. A decisão comentada aqui é entre humanos, adultos, capazes e vivos. Em nada se parece com as sugestões que você citou. continuar lendo

Uma coisa é as pessoas serem livres para fazerem suas escolhas, inclusive para viverem em trio, quarteto, quinteto, sexteto, enfim, fazerem o que quiserem de suas vidas.

Outra coisa é o Estado reconhecer tais uniões que, via de regra, levará à possibilidade desse grupo adotar uma criança, por exemplo.
Aí, Débora, pego carona no termo que você usou para se referir às crianças "incapazes". Isto mesmo, crianças são incapazes de decidirem por si próprias.
Então, é justo colocar uma criança no meio de uma relação que, apesar de uns chamarem de "amor", eu prefiro chamar pelo nome correto, ou seja, ORGIA?
Essa criança terá escolha? Essa criança terá como referencial um pai e uma mãe, ou um TRIO, e ainda do mesmo sexo. Como ficará a cabeça dessa criança?
E por favor, não me venham com o argumento de que há crianças abandonadas e que, em famílias tradicionais, crianças também podem sofrer, pois esse não é o foco da discussão.

Quanto à zoofilia, na Bélgica já há uma espécie de "bordel animal". Dá pra conceber tal nojeira? Pois é, mas existe! E aí?

Primeiro, querem reconhecer a união de duas pessoas do mesmo sexo como "casal", ou família. Agora, é trio, depois, quarteto, enfim, orgia institucionalizada.
Aí vem a questão de gênero. Daqui a pouco, quando uma criança nascer e perguntarmos ao médico: "Doutor, é menino ou menina?".
Ele vai responder: "Não sei. Espera aí que eu perguntar a ELX" (onde X pode ser qualquer coisa).

Em suma, o relativismo moral e ético está nos levando para um abismo, e um abismo vai chamando outro, isto é um fato. continuar lendo

Débora, o alcoolismo torna as pessoas "juridicamente incapazes"? É isso mesmo? Aquela moça que, bebeu 3 vezes mais que o permitido e matou dois homens que estavam trabalhando na ciclovia, ela não é responsável pelos seus atos?

Outra coisa: você afirmou que cadáveres são bens? Eu li isso mesmo? continuar lendo

Isso mesmo caro colega Ivanil. Penso da mesma forma. Daqui a pouco será cabrita com homem (desde que isso o faça Feliz!), mulher com cachorro (pois pelo que se diz"o que não é vedado é permitido"e como família é"conceito plurar e aberto"indo por aí...não sei onde iremos a parar. No fundo isso tudo tem uma definição Sacanagem! pura e descarada! E ainda pretendem adotar uma criança...Absurdo total! continuar lendo

Joel Olive,
Não conheço muitos apologistas da pedofilia. Felizmente, as pessoas que conheço repudiam veementemente a prática, eu inclusive. Mas não consigo encontrar semelhança entre a pedofilia e a poligamia, esta última uma prática entre pessoas capazes e livres.

Ivanil Agostinho,
Não sei os efeitos que isto poderia ter sobre crianças. Acredito que se os valores transmitidos forem de amor, e não de perversão precoce, não haveria qualquer influência danosa (o que é o caso, aliás, de qualquer relação). O mesmo receio existia com crianças criadas por casais homossexuais e hoje, milhões de indivíduos ao redor do mundo cridos por gays cresceram saudáveis, sem influência em sua personalidade, inclusive na sexualidade. Acredito que o cuidado que se deve ter, como em qualquer caso, é nos valores transmitidos a estas crianças.
Replicando a outra colocação, o Código Civil diz serem relativamente incapazes os ébrios habituais e viciados. Não conheço a situação da moça, mas se não era alcoólatra, e sim bebeu irresponsavelmente e provocou o acidente, o Código Penal prevê pena agravada. Como afirmei, o alcoolismo é uma doença, e não se confunde com a bebedeira voluntária e inconsequente.
E sim, você leu corretamente. A personalidade jurídica cessa com a morte e, discussões à parte, a maioria da comunidade jurídica entende que a natureza jurídica do cadáver é de coisa pertencente à família. Ademais, senti uma agressividade sarcástica no seu último comentário, se teria "lido isso mesmo", o que é prejudicial ao diálogo, exalta os ânimos e nos devia do maior foco: discutir fatos e ideias de maneira saudável. Ainda que eu estivesse errada, ridicularizar os conhecimentos dos outros é danoso - estamos todos em contínuo aprendizado. Por favor, mantenhamos uma parceria dialética; o foco de todos aqui é o mesmo: compreender os rumos ideais para a sociedade. Não somos rivais buscando "vencer". A vitória é a troca de ideias. continuar lendo

Retificando o comentário anterior: "criados" e "desvia". Acabei não revisando.

E quando eu me referi a influência nas crianças criadas por gays, digo influência "negativa", o que nem de longe inclui a pura e simples homossexualidade continuar lendo

Novos tempos, novas situações culturais. Não importa se concordemos, se aceitamos. Importa apenas que respeitemos porque é um caminho sem volta. O impostante é que as pessoas encontrem a felicidade da melhor forma que lhes aprouver. continuar lendo

Sim, que eles tenham o seu livre arbítrio. O problema começa quando começam a regular, o que é um absurdo! continuar lendo

Caríssimo colega Nilo, parabéns pela excelente opinião. A felicidade nos dias atuais é primordial. O Estado não pode regular a felicidade de uma pessoa. Se as pessoas da união estável do caso apresentado se sentem feliz dessa forma, ótimo! continuar lendo

Pô. Que sacanagem. Muita sacanagem.
Agora que tou véio é que eles inventam isto?
No meu tempo, só de pensar nisso, levava paulada da muié.
Já veio tarde.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O Véio. continuar lendo

Pô. Sacanagem. Muita sacanagem.
Agora que eles inventam isto?
No meu tempo, só de pensar, levava paulada da muié.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O Véio continuar lendo

Sem dúvida é um caminho sem volta, mas que tem um fim... e será neste século ainda! continuar lendo

O Estado pode interferir na criação dos nossos filhos determinando a quantidade e a intensidade das palmadas que devemos dar!
Mas não pode interferir na opção sexual sob a sustentação da felicidade!
Qual a origem instituição "Família"? Quem a criou não é quem deve determinar como deve ser?
Livre arbítrio, SEMPRE!!!! Conheçamos o bem e mal e façamos nossas opções, e saibamos que seremos julgados por tudo por quem sempre deterá o mais extraordinário de todos os direitos: À VIDA. continuar lendo

É só ir no dicionário para ver que isto não tem sentido de maneira alguma: "ca.sal sm (casa+al) 1 Pequeno povoado. 2 Pequena propriedade rústica. 3 Par composto de macho e fêmea, de homem e mulher."
© 2010, Editora Melhoramentos Ltda., Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa.

Vamos retomar o Brasil e os valores tradicionais da família.

Não é sinal de progresso a degradação moral. As sociedades podem progredir, da mesma forma que podem ser destruídas. Vamos retomar a democracia com o fim das urnas eletrônicas. Voto impresso, sem fraude. continuar lendo

1 Pequeno povoado
hehehe, ainda que a questão não fosse apenas corrigir o dicionário, me parece que até na semântica atual já se encaixa. continuar lendo

Par composto por macho e fêmea só no reino animal, e até lá os machos e fêmeas possuem a quantidade de parceiros que quiserem, me desculpe, não cola mais... continuar lendo

Simone Arezio, por favor, me perdoe a crueza, mas você pertence a que Reino da natureza? Se você tem o desejo de ter vários parceiros, isto já não é mais uma questão de reino, classe, ordem e assim por diante e sim de gosto pessoal; Ou será que para você, o que cola agora é somente... o velcro!!!
Falando sério, desculpe a brincadeira mal intencionada, mas recomendo, sem extremismos, ler, pelo menos, os primeiros capítulos de Genesis, da Bíblia. continuar lendo

O dinamismo das sociedades e a natureza humana não têm, nem nunca tiveram, o escopo de se adequar a definições de dicionários. Estes são meros compilados de definições pontuais e superficiais de plavras, sem pretensão de esgotá-las, em determinado contexto sociocultural. Fosse o contrário, toda a Filosofia, a Sociologia, a Antropologia e o próprio Direito seriam lixo intelectual e todas as dúvidas conceituais poderiam ser sanadas com uma breve consulta ao dicionário. Infelizmente, ou felizmente, a natureza humana não tem tamanha simplicidade.

Ademais, conheço e respeito profundamente a Bíblia, mas, dentro de suas várias de interpretações e contradições, acredito que o ensinamento mais marcante seja o da Lei de Amor. Quando preferimos julgar o próximo e determinar como devem viver ou deixar de viver, ainda que seu modo de vida em nada esteja interferindo em nossas vidas, parece clara a desobediência a esta Lei.
Olhemos com mais rigidez para nossos defeitos, nosso egoísmo e demônios íntimos, e mais resiliência para a vida do próximo. continuar lendo

A Simone Arezio te deu uma aula em poucas linhas, haha. continuar lendo

Esta definição está incompleta. Do mesmo dicionário que citou:
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=casal
"sm (casa+al3) 1 Pequeno povoado. 2 Pequena propriedade rústica. 3 Par composto de macho e fêmea. 4 Marido e mulher. 5 Par de pessoas que tem relação amorosa. C. de urdideira: o mesmo que urdidor."
Não é degradação moral algo com que você não concorde. Reconhecer o amor entre pessoas, sem julgar pelas nossas preferências pessoais, é progresso. E progresso humano, que está realmente em falta. Chega de ódio ao próximo.
Voto impresso sem fraude? Isso ainda não foi inventado. continuar lendo

Débora Xavier, como você é classuda! Eu teria mandado o Hélio lamber sabão na porta do cemitério, considerada a deselegância do comentário que ele fez a Simone Arezio. continuar lendo

Há um problema quanto a questão do núcleo familiar, que, ao menos no direito brasileiro, é monogâmico. Por questão de isonomia, no casamento só se admite a união entre dois, por que em uniões estáveis poderá haver ausência deste limite?

Nesta mesma matéria, um professor da USP comentou que a escritura é nula, pelo argumento que citei acima. Concordo com ele. continuar lendo

O código civil impede o casamento de pessoas que já estão casadas.
C.C.- Art. 1.521 - VI.
É isso que determina a bigamia. continuar lendo

Sim, e é daí que parte o raciocínio da isonomia. Em um casamento não pode haver tal pluralidade, e em uma união estável, com estes precendetes, sim. Não sei se é um bom caminho desconsiderá-la e aceitar estas uniões estáveis com mais de duas pessoas. A princípio, não me parece uma boa ideia. continuar lendo

Hoje os homossexuais são tratados como exceção, no entanto, se aceita a poligamia para relações homoafetivas, obrigatoriamente deverá ser aceita para as relações heterossexuais, apesar de a bigamia ser proibida. continuar lendo

Concordo, Thiago. Mas segundo o raciocínio da turma que defende a inovação, as disposições legais sobre a monogamia estão revogados pela CF. O que vale é a felicidade. Agora um casal formalmente casado no civil, com certidão passada e tudo o mais, também pode agregar mais um (ou dois, três, tanto faz). continuar lendo

Senhores, é certo que esse tipo de configuração familiar é nova e as nossas leis ainda não estão totalmente adequadas a elas.
Haverá problemas e os legisladores terão que se ocupar desse tema nos próximos anos.

Porém, o que importa é que o Estado não deve interferir na vida privada das pessoas a não ser que estejam provocando algum dano a outras pessoas (ou ao Estado).
A união poliafetiva em nada atrapalha a vida de quem quer que seja.
Não há motivo para ser restringida.

As leis e a sociedade não podem ser hipócritas.
Esse tipo de construção familiar existe e sempre existiu. Porém à margem da lei.
Sem o devido reconhecimento e, portanto, sem qualquer amparo.

Afinal, o que é o instituto do casamento?
É um contrato de mútua responsabilidade entre os envolvidos.
Legalmente, temos responsabilidade para com nossa família. Nossos filhos, netos, pais, etc.
Isso é automático. Não necessita de registro civil.
Mas quando queremos dizer que estamos assumindo, reciprocamente, outra pessoa nesse grupo (nossa família), usamos o casamento.
Por que restringir que esse tipo de contrato só pode acomodar duas pessoas (e, para alguns, somente de gêneros opostos)? continuar lendo