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15 de Maio de 2021

Relator é aplaudido ao definir família pela união entre homem e mulher

O Deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos".

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 6 anos

Relator aplaudido ao definir famlia pela unio entre homem e mulher

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.

Segundo Garcia, o texto está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família". O documento também cria os "Conselhos da Família", que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.

O relatório diz que "nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado".

No texto, ele defende a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. "Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública", afirma o relator.

O deputado até chega a abordar as uniões homoafetivas, mas desvinculando-as do conceito de família. Para tanto, ele cria uma nova denominação, batizada de "parceria vital", que seria o "enlace entre duas pessoas". Essa parceria não constituiria uma família e não teria conexão com a procriação. Serviria apenas para garantir direitos previdenciários.

Para ele, porém, o texto não reforça a homofobia. "O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão", disse.

A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita na Casa desde 2013. Neste ano, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que, na prática, faz acelerar sua tramitação.

Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou seu teor como "homofóbico". "O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a deputada. Ela se referia à decisão do STF que em maio de 2011 reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva.

Como foi aberto prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas, a petista disse que pode apresentar um voto em separado ou tentar levar o tema para o plenário da Câmara, e não da comissão especial, decidir. "É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado. Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade", declarou.

Segundo ela, o texto é um absurdo. "Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso."


Fonte: UOL

184 Comentários

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A bancada evangélica contribuindo cada vez mais com o retrocesso de nossa sociedade! Triste.... continuar lendo

Retrocesso? Pois é...
Avanço é o governo querer distribuir kits gays para crianças entre 6 e 10 anos, com vídeos de estímulo ao homossexualismo;
Avanço é o SUS pagar mais caro por uma prótese (seios) para um travesti do que para uma mulher com câncer de mama; (pesquisem a tabela de procedimentos do SUS)
Avanço é a proliferação de paradas gays, com pessoas seminuas, inclusive fazendo orgias em vias públicas (pesquisem vídeos no YouTube);
Avanço é querer criar leis que permitam à crianças de 12 anos "decidirem" o que querem "ser", podendo, inclusive, trocar de sexo, independente do consentimento dos pais (projeto do PT);
Avanço é afirmar, contrário às ciências biológicas, que dois homens ou duas mulheres podem gerar filhos e, assim, constituir uma família;
Avanço é o aumento de 11% nas estatísticas de AIDS no país, principalmente entre homossexuais masculinos.

Só vejo avanços de uns tempos pra cá!

PS: Vou abrir um parêntese aqui (estou editando esse meu comentário agora 04/09/15 às 10:58h): estou reportando ao JusBrasil, alguns comentários que, carentes de argumentação, vem promover ataques pessoais a mim.
Impressionante como muitos que se dizem "politicamente corretos" são os primeiros a "jogarem pedras" naqueles que discordam de seus posicionamentos, principalmente se partirem de um cristão conversador, como eu (sim, eu sou!).
Não sou melhor nem pior que ninguém por isso.
Não vou me calar porque há pessoas que pensam diferente de mim. Sei que muitos, mas muito mesmo!, pensam como eu, mas muitos não tem a coragem de dizer o que pensam.
Não sou "contra" quem quer que seja. Apenas tenho minhas opiniões, como qualquer um. Ter opiniões contrárias não torna ninguém "inimigo" do outro, apenas nos torna diferentes.
Parece que é impossível para alguns, entenderem isso.

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." Voltaire continuar lendo

Me pergunto o que seria uma política de "estímulo ao homossexualismo". Vire gay e ganhe um prêmio? Como disse Clarice Lispector, "o óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar". continuar lendo

Ivanil,

a relação entre netos que são criados por avós, não é familiar? continuar lendo

Agna, claro que é.
Mas antes de existirem avós, existem pais (pai: homem e mãe: mulher). continuar lendo

Pois é, mas para o projeto de lei, não é.
Não soa contraditório? continuar lendo

Agna, não force uma interpretação para fundamentar seus argumentos.

O projeto trata do núcleo familiar que, basicamente, é formada pela união entre duas pessoas de sexo oposto.

Dá uma olhadinha no que diz a Constituição Federal:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. continuar lendo

Não estou forçando nada.

Leia:

PL 6583/2013

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Bom, até onde eu sei não é possível casamento entre avós e netos. Tem certeza que sou eu que estou direcionando meus argumentos?

Se o texto se referisse à "ascendentes e descendentes" até que o seu raciocínio estaria correto, porém o texto se limita à "pais e descendentes", ou seja, exclui do conceito os avós e os netos.
Isto porque estamos limitando a discussão apenas ao aspecto consanguíneo. continuar lendo

Ivanil, o texto fala de "núcleo social formado", e não em FORMAÇÃO.
Não obstante, a frase "a partir" não está se referindo ao início de alguma coisa, mas está disposta como CONDIÇÃO, termo, requisito.

Está faltando interpretação da sua parte. continuar lendo

você põe o art. 226 da CF pra fundamentar esse Estatuto cerceativo, sendo que é entendimento pacífico que ele não abarca um rol exaustivo. continuar lendo

concordo plenamente, a religião sempre foi um retrocesso, enquanto ganha a isenção de impostos, lucrando em cima da fé alheia, fazendo lavagens cerebrais nas pessoas, vamos nos distanciar disto gente, abram o olho, a ciência nunca recebeu incentivo, e se recebeu fora muito pouco.
concordo em vc ter o direito de crer, mas nao de impor na sociedade.
ademais, nao vejo razão em crer em coisas sobrenaturais, a ciência tem milhares de provas incontestáveis e contra a religião.
ta no hora do continuar lendo

Creio que todos tenham o direito de pensarem o conceito de família da forma como entendam melhor, e também devam expressar esse pensamento na concretização de seus atos.
Contudo, o Ordenamento jurídico já decidiu que o conceito de família não está pautado somente sobre a ótica religiosa - Homem e Mulher, e passou a ter um significado mais amplo, dando dignidade e direitos aqueles que não são obrigados a constituírem um padrão de relacionamentos.
Por tudo isso, vejo que essa questão deva ser superada pois não restringe de forma alguma o direito de nenhum grupo, mas pelo contrário, concede direitos a outras pessoas. continuar lendo

Sim, prezado Ivanil. Sua explicação foi de uma clareza ímpar!
Mas me permita pontuar que "clareza" não é sinônimo de "exatidão".

Qualquer lei ou projeto de lei que retire ou restrinja a livre manifestação de vontade, não reflete os valores mais elevados de uma sociedade que se pretende digna e justa.

Não há dúvidas que dignidade e justiça são conceitos variáveis no tempo, no espaço e nas culturas. Temos incontáveis exemplos disso.

Penso que devemos unir a capacidade de raciocínio inata da nossa espécie a capacidade (em potencial) de sermos humanos. A palavra "humanos" usada aqui no sentido mais elevado da expressão do que podemos "ser".

Houve um tempo em que ter escravos era sinônimo de status social.
Evoluímos!
Houve um tempo em que não permitir o direito ao voto para mulheres era digno!
Evoluímos!
Houve um tempo em que não reconhecer a paternidade fora do "formal" casamento religioso era justo!
Evoluímos!

Tenho a mais tranquila certeza que também evoluiremos para uma sociedade que reconhecerá, pacífica e plenamente, as inúmeras formas de expressão de relacionamentos entre pessoas. Porque é isso que está na base de uma família: relacionamento.

E os relacionamentos não são formados por laços sanguíneos, laços familiares, heranças culturais, políticas de Estados ou por gênero!

Os relacionamentos são formados pela expressão livre da vontade de cada um, conforme seu íntimo entendimento daquilo que é a sua melhor e mais elevada expressão do seu "ser".

E os relacionamentos ocorrem entre pessoas. Só isso. PESSOAS!
Sem valores como idade, cor da pelé, sexo, cultura, religião ou cor preferida!

Muitos simplesmente não entendem isso ou têm medo disso.

Mas essa "falta de entendimento" e esse "medo do que desconhece" (e me refiro ao desconhecimento emocional, eis que me referir ao desconhecimento cognitivo seria redundante), também serão superados até mesmo por aqueles que hoje são intolerantes.

Valorizo a liberdade de expressão e, é claro, respeito todos que pensam ao contrário daquilo em que eu acredito. Respeito ao ponto de entender que irão me contradizer e até mesmo tentar me convencer de que eu estou "errado", como se de fato houvesse um "certo" ou "errado" no íntimo de cada pessoa.

Finalmente, entendo que eu não estou certo tanto quanto não estou errado!
É apenas meu modo de "ver as coisas".
Classificar como "certo" ou "errado", por si só é uma limitação. continuar lendo

Conceito de família resumido em homem e mulher não é só "ótica religiosa". É também "ótica biológica", "lógica", etc. Tentem perpetuar a humanidade com esse conceito de família de homem x homem e mulher x mulher.

É um tipo de conceito que, mesmo positivado na lei, não reconheço e não respeito.

Respeito as pessoas e suas opiniões. Mas se um dia for questionado, direi que para mim isso não é conceito de família. Da mesma forma, quem pensa diferente vai dizer e eu vou ouvir sem concordar.

Não tentem impor suas opiniões "inovadoras" a todos. É desrespeitoso.

Para mim, o que se chama de "politicamente correto" deveria ser traduzido por "convenientemente cômodo e metido a moderno". continuar lendo

Um bilhão de pessoas no mundo passando fome e os 'cristãos' 'defensores da família' contra gays porque eles não podem procriar. Não vou replicar com aquele argumentinho tosco, mas válido, de que por essa ótica casais estéreis também não podem ser considerados uma família.

Apenas saibam que:

Ninguém paga minhas contas. Não forço ninguém a se relacionar comigo. Não me relaciono com quem não é adulto, desimpedido e está em pleno exercício de suas faculdades mentais. Vocês (e NEM O CONGRESSO) não vão pautar minha vida de acordo com suas crenças pessoais, ainda que embasadas em psicologia, biologia (sabia que existem animais homossexuais que convivem como famílias tradicionais de suas respectivas espécies?), religião. Passar bem, até logo. continuar lendo

Sempre que tem um post sobre esta matéria aparece, os sofismas não se controlam:

1 - Em um planeta caminhando para 9 bilhões de pessoas e um país com 204 milhões de habitantes, com taxa de natalidade positiva, a reprodução não é o único fator a ser discutido.

2 - Pessoas não fazem sexo apenas para reprodução.

3 - Na lógica argumentativa, mulheres estéreis, de modo algum, podem formar família por não poderem procriar.

4 - Não há aplausos midiáticos nem há invasão conservadora dos guardiões das famílias nas comissões e reuniões sobre tráfico sexual de mulheres, abuso sexual e infantil, escravidão trabalhista e sexual.

5 - as pautas que os contra normalmente citam não estão sendo objeto dos guardiões da família porque estes estão mais preocupados com pessoas homossexuais se casando.

6- O carnaval é a maior proliferação de pessoas NUAS, nem semi é. Neste ponto, inclusive áreas de nudismo devem ser proibidas no Brasil.

7 - educação sexual já existe há tempos. Uma criança não precisa ir a escola para conhecer estas coisas.A medida tentava ponderar as influências da internet e tv, permitindo que a criança persista sem preconceito para com casais de mesmo sexo, coisa que normalmente é aprendido com o código moral de igrejas. Claro que algumas cartilhas eram apelativas, mas não chegam perto da própria influência do lar.

8 - ciência biológica só se aplica para atacar os demais conceitos de família. Se for para derrubar preconceitos ou dogmas religiosas, não servem, não é?

9 - os homossexuais são sim parte da estatística de aids, mas nada supera o adultério cometido por inúmeros frequentadores de igreja. Estudos feministas apontam que as principais vítimas da Aids são as mulheres de um relacionamento conjugal, traídas com as visitas às prostitutas ou amantes, fato este mais antigo do que o homossexualismo.

Quanto aos pontos que realmente não há sofismos exarcebados:

1 - não pesquisei, mas pagar mais por prótese de um travesti do que para a cirurgia em câncer de mama é repugnante. continuar lendo

Dr. Newton Albuquerque, sem entrar no mérito da discussão, não podemos confundir os conceitos de família com os de reprodução. Para fins de precaução, veja que não defini aqui conceito algum, apenas estabeleci a premissa que os mesmos não são totalmente equivalentes.

Abs. continuar lendo

Gente preocupada com procriação, até parece!
Para cada casal gay formado por homens que não procriam existem várias famílias formadas por homem e mulher colocando filho no mundo aí "adoidado".
No entanto, para casais gays formado por mulheres não vejo problema algum no quesito procriação, pois até onde eu sei a mulher continua sendo mulher e ela não perde o útero por ser gay.
Há muito que ficou para trás que a única forma de mulher engravidar só podia ser por meio de relações sexuais.
A reprodução assistida passou por aqui e mandou um abraço pra vocês! continuar lendo

Tiago,

Não se trata de confusão de conceitos.

A família inicia sua formação com duas pessoas de sexos opostos. O que surgir daí são derivações. Algumas dessas junções de pessoas tendem a ser consideradas politicamente corretas como defendido por alguns. Isso não afasta a existência de amor, companheirismo, cumplicidade, etc mesmo entre pessoas do mesmo sexo. Mas na minha opinião não é família.

Sem reprodução a família tenderá à extinção. O que teremos poderão ser classificados como agrupamentos, sociedades, etc

Daqui a pouco vão dizer que o Brasil não é um país, mas parte de uma grande ilha...ou então é o fundo do mar sem água. É só começarmos as discussões juridicamente bonitas que teremos assuntos e suas teses mirabolantes. continuar lendo

Prezado Ivanil

Faço das suas palavras as minhas.
Para apimentar o debate, acrescento o que é CF e PL?
CF= Constituição Federal
PL= Projeto de Lei.
Vejamos, toda celeuma está na discussão entre CF e PL, smj, não podemos fundamentar uma mudança de lei, com um projeto de lei que ainda não é lei, certo?
Contra argumentar uma lei que existe, com um projeto de lei que não existe, fica um pouco duvidosa a questão.
Respeitando opiniões contrárias, cada qual com sua bandeira, o direito previsto em lei, para ser modificado, necessita de um projeto lei, mas que este seja precisamente fundamentado em lei.
Sendo assim, está previsto na lei, CF artigo artigo 226 definição de família, e no projeto, a definição de família está fundamenta no artigo de qual lei? continuar lendo

Raphael,

"Um bilhão de pessoas no mundo passando fome"
Pergunto: o que o debate em questão tem a ver com esse assunto? Se você quer insunuar que cristãos não fazem nada para ajudar a combater a fome no mundo, estás redondamente enganado.
Se tiver interesse, pesquise quantos trabalhos sociais (asilos, orfanatos, distribuição de sopas para moradores de rua, etc.) são desenvolvidos por cristãos.
Se você não sabe, os hospitais e orfanatos são instituições criadas pela Igreja.
Te pergunto: o que os homossexuais fazem para combater a fome no mundo?

Seguindo...

"'cristãos' 'defensores da família' contra gays porque eles não podem procriar."
Quem te disse que cristãos são "contra" gays?
Somos a favor da família tradicional, apenas isso.
Você discorda? Direito seu, como é direito meu discordar de você, isso não significa que eu sou "contra" você, e você é "contra" mim. Significa apenas que temos opiniões diferentes.

"Ninguém paga minhas contas."
Nem as minhas.

"Não forço ninguém a se relacionar comigo."
Claro que não. Isso seria crime.

"Não me relaciono com quem não é adulto"
Ainda bem. Isso também seria crime.

"sabia que existem animais homossexuais que convivem como famílias tradicionais de suas respectivas espécies?"
Não, não costumo pautar meus parâmetros, me comparando com animais. continuar lendo

Diferentes opiniões não são um retrocesso, apenas são opiniões diferentes.
É muito taxativo e pequeno chamar de retrocesso tudo que diverge da minha opinião. continuar lendo

Só digo uma coisa: inconstitucional. Infelizmente o legislador brasileiro é tão leigo quanto a população. Qualquer Manual de Direito de Família ensina que família é um conceito aberto. continuar lendo

O pior que fazem essas leis flagrantemente inconstitucionais para jogar confete pra torcida e depois temos nós, a sociedade como um todo, que arcar com os custos de processos longos e dispendiosos para se provar judicialmente o que é o óbvio. O processo legislativo nos últimos tempos no Brasil tem se provado uma verdade ode a esquizofrenia e a psicopatia mesmo. continuar lendo

Código Civil Brasileiro
Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.
Constituição Federal.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Apesar da CF não citar diretamente, mas se estudarmos a formação das leis e a tradição histórica vemos claramente que o (s) legislador (es) tinham em vista a proteção da prole em primeiro e a sucessão patrimonial em segundo lugar.
Isto pode ser mudado?
Pode sim, não faz parte das cláusulas pétreas da Constituição. Por isso pode, e se descabida, deve ser mudada.
Por isso, candidatem-se a Deputado Federal. Façam um abaixo assinado para o Congresso Nacional. Façam lobby junto ao legislativo. E Proponham uma nova Assembléia Constituinte para mudar o que acharem errado no atual Ordenamento Jurídico. Isto não é só um direito, é um dever como cidadão.
Mas, por favor, não confundam projeto com lei. Projetos devem existir uns milhares sendo estudados, arquivados, votados ou mesmo não apresentado. Não conhece-los não significa nada. Mas, não conhecer os fundamentos básicos da Ordem Jurídica é grave. continuar lendo

Primeiro, casamento e família são duas coisas diferentes, segundo, o conceito de família como grupo social primário que conhecemos e muitos dizem defender hoje é um conceito fabricado na idade média e não uma instituição biológica nata. Se você pegar o conceito de família na Roma antiga ou então as "famílias" (na verdade clãs) de grupos como os Vikings e Maias você vai ver esses conceitos não são nem de longe iguais, todos eles tem variações imensas nem por isso deixaram de existir. O que está acontecendo aqui é que um grupo com fortes argumentos religiosos querem IMPOR goela abaixo de toda a sociedade o que eles consideram como "família de verdade" para aqueles que não pediram para seguir o mesmo conceito doutrinário religioso. Estruturas familiares são tão diversas quando o número de sociedades que tivemos e temos hoje em dia, esse conceito de "clássico" de família é um conceito que desconsidera que qualquer forma de organização ou disposição de um número de componentes que se inter-relacionam de maneira específica e recorrente. A milhares de anos família era o bando de pessoas que poderiam nem ter laço parental entre elas (mais ou menos como os bandos de animais na natureza), as pessoas que praticam o Poliamor são adeptas de casais com 3 pessoas (1 homem e 2 mulheres ou 2 homens e 1 mulher, ou ainda 3 homens ou 3 mulheres e já há até jurisprudência no Brasil reconhecendo) e são famílias, diversos grupos religiosos, cristãos e não cristãos, consideram família como grupo formados por 1 homem e várias esposas, então porque família só pode ser aquilo que uns dizem que é e o resto não? Quem deu a esses grupos a legitimidade de determinar o que é ou não família? Porque só a "possibilidade reprodutiva" papagaiada por ai pode servir de fundação para uma família e nada mais?
O SFT já deixou bem claro, o rol de entidades familiares, definido no art. 226 da Constituição é meramente exemplificativo, além disso a união homossexual em nossos dias já é uma realidade, gostem dela ou não, e independente do nome queiram dar a ela, seja família ou calopsita, o Estado NÃO PODE se negar a dar o devido enquadramento jurídico visto os direitos e obrigações dessas pessoas não podem ser colocadas de lado em detrimentos de conceitos e preconceitos religiosos.
Enquanto uma parcela a sociedade fica ai brigando para definir qual é a etimologia das palavras família e casamento, a "vida real" já passou ao largo dessa discussão e foi-se embora, ela já se reorganizou de uma nova maneira que existe e precisa ser regulamentada e protegida pelo ente estatal, e por isso o Estado tem o dever que responder juridicamente incluindo essas novas concepções familiares e afastando as conceituações religiosas cujo o único objetivo de descriminar e segregar.
Não custa lembrar que a segregação racial nos EUA era legal e era uma tradição legal, moral, história e religiosa e foi superara com o avanço do status quo da sociedade, e o mesmo vai acontecer com a questão das "novas famílias". A tradicional família patriarcal temente a deus e defensora dos "morais e dos bons costumes" vai continuar a existir ainda por muitos séculos, mas isso não significa que existe o direito desses defensores da "tradicional família patriarcal brasileira" de negar a quem eles não gostem os direitos inerentes a grupos familiares. Resumido tudo isso com uma das pérolas facebookianas, "aceita que doí menos", o STF já deixou bem claro a posição dele quanto a isso, qualquer projeto de lei nesse sentido vai ser considerado inconstitucional, então para que ficar nesse celeuma que nada irá render? O mundo anda para frente, não para trás. continuar lendo

Conceito "aberto" é uma contradição em termos. Conceito é definição, é precisar algo em seus contornos, não podendo existir algo como "conceito aberto". continuar lendo

isso sim é evolução! E não estou sendo irônico! Enquanto na maioria dos países deturpam-se o conceito de família, o Brasil, ao posicionar-se na contramão, demonstra que respeita seu povo, os valores éticos deste e, sobretudo, a base da sociedade. A família começou, NATURALMENTE, da união de homens e mulheres. É essa entidade que vem dando base, pelos séculos dos séculos, à sociedade. Precisamos fortalecer cada vez mais esse entidade (homem e mulher), com vistas a minorar o abandono das crianças, e o desfazimento dos laços matrimoniais, que custam caros à sociedade e. não raro, deixam sequelas quase que incuráveis dos que participam do rompimento familiar. Estudos e mais estudos comprovam que os criminosos geralmente são oriundos de uma família desestruturada. Portanto, concordo veementemente com o que foi defendido pelo deputado.
Dizem que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo deve se dar porque ele tem direito de amar, e de constituir família. Bem, acredito que se é só isso, não é a falta de uma lei que os impedirá de se amarem mutuamente! Dizem que muitas crianças abandonadas poderiam ter uma família homossexual. Pois eu digo que muito menos seria preciso utilizar tal argumento se a família, nos moldes naturais, fosse valorizada e incentivada, pois tanto menos seriam o numero de crianças em situação de risco. Respeito homossexuais e defendo seus direitos básicos como seres humanos que são, mas não concordo que a união entre pessoas do mesmo sexo possa constituir família. Enfim, o que poucos vêem como retrocesso, eu vejo como avanço! continuar lendo

uma vergonha! isso porque somos um pais laico, imagine se não, as mulheres iam sofrer mais que em pais mulçumano, uma vergonha ter gente que estuda direito defender um retrocesso desse. Então uma pessoa que foi criado por avós, tios, primos, madrinha nunca viveu em um seio familiar? aquele que é criado apenas pela mãe pode dizer que nunca tev uma família? pelo amor de Deus vão ler mais continuar lendo

Sabe o que mais começou naturalmente, dando base para o avanço da humanidade durante séculos e séculos? A escravidão. Mas nem tudo o que aparentemente ajuda a sociedade a evoluir, é o mais correto. Existem momentos em que deve-se reconhecer as falhas e romper os tabus. Ceder nem sempre é errado.
Institucionalizar o conceito de família como a união entre dois homens, duas mulheres ou um homem e uma mulher, não desvaloriza o antigo conceito de família por tocar na suposta incapacidade reprodutiva de duas pessoas do mesmo sexo. A tecnologia e as medidas sociais - que o próprio direito acolheu - permitem que indivíduos do mesmo sexo possam ter filhos, da mesma forma que um casal heterossexual pode adotar uma criança e adentrar no conceito de família que algumas pessoas tanto defendem.
Sobre a desestruturação da família levar a criminalidade: se duas pessoas do mesmo sexo criam uma criança, e esse grupo não pode ser considerado como uma família, isso não seria uma desestruturação familiar? Creio que a desestruturação que leva a criminalidade ocorra mais frequentemente em famílias de vínculos afetivos desestruturados, por exemplo, quando a criança chega em casa e vê o pai agredindo a mãe. Não seria, necessariamente, o caso dos casais homossexuais. Eu entendo que o conceito de família não se constitui com base na classificação social dos componentes do grupo, e sim nos vínculos afetivos estabelecidos entre eles. continuar lendo

Ademais, uma observação sobre a guarda compartilhada, que insurge no assunto da família: a doutrina estabelece que o conceito de parentalidade dos candidatos à guarda da criança desenvolve-se na personalidade que melhor atender as necessidades físicas e psicológicas do pretendido. Nota-se o quão abstrato é o conceito, justamente porque o critério para conceder a guarda não depende dos gêneros, nem de laços sanguíneos, nem de rótulo nenhum. continuar lendo

Me espanto ao ver comentários vindos de operadores do Direito apoiando tamanha aberração jurídica, mormente no tocante às ofensas constitucionais que eivam tal projeto. Fico me questionando o que deu de tão errado na graduação dessas pessoas?!
Por favor, enquanto misturarem religião com Estado, e tentarem impor à sociedade princípios morais e religiosos que nem todos acreditam, seguiremos a passos largos para o retrocesso.
Ser eleito não significa que você deverá governar tão somente para aqueles que lhe deram o voto e oprimir a minoria vencida em uma eleição. Como disse o relator, cabe sim ao Congresso Nacional a elaboração de leis. Uma pena que cada vez mais o Judiciário tenha que interferir para limpar a sujeira feita por políticos despreparados e mal intencionados. continuar lendo

Isso só demonstra que a prova da OAB tá muito fácil ... vergonha! continuar lendo

Para Bruno Kussler Marques

Os que não são operadores de direito são os demais que fazem parte da sociedade e por este reles motivo deveriam ser ouvidos. Então é assim, você, dileto "operador de direito" fala por mim, a sociedade deve aceitar a sua análise isenta e ficar calados.

Então não vamos mais discutir política. Vamos deixar para os operadores de política no congresso. É isto? continuar lendo

Para "Hans Ribentrop"

O querer da sociedade é um norteador, não é a regra absoluta. Mesmo que se 99% da população fosse cristã e se posicionasse publicamente contra os direitos de grupos minoritários, como homossexuais, isso não daria direito a eles de negar esses direitos a esses grupos. Quando a discussão é no intuito de negar ou restringir direitos de terceiros, seja por qual motivo for, a sociedade não tem que ser ouvida, sob pena de ao invés de uma democracia termos uma ditadura da maioria.
Se "discutir política" for discutir como podemos negar o direito a cidadania daqueles que não gostamos ou aceitamos, no que tange ao poder legislador o ideal seria sim deixar somente operadores de direito discutindo as leis porque veja só, o "estatuto da família" do DF, que segue os mesmos moldes desse "estatuto das famílias" foi declarado inconstitucional recentemente, da mesma forma que essa lei se aprovada vai ser declarada inconstitucional.
Coloque uma coisa na cabeça, o desejo da maioria não é lei da mesma forma que nem tudo o que é justo é legal e que nem tudo que é legal é justo, coisa que se aprende na primeira semana de sociologia jurídica. continuar lendo