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10 de Agosto de 2022

Operadoras preparam petição contra WhatsApp

Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 7 anos

Operadoras preparam petio contra WhatsApp

Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.

Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.

A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.

"O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento. Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.

Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários.

Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.

Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio" existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema "ainda não está fechada".

Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.

"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos" , disse a fonte da Anatel. "Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.

DEFESA DE CONSUMIDORES

Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.

"Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia", disse Flávia.

O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.


Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/operadoras-preparam-peticao-contra-whatsapp

48 Comentários

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Daqui a pouco começa o blá, blá, blá contra a NETFLIX também. Coitados de nós, consumidores. Os caras amarram as coisas sempre para nos onerar ainda mais.

Do jeito que o governo é submisso às grandes corporações, não teremos mais alternativas além de gastar muito dinheiro com elas. Ficaremos presos, igual ficamos quando o governo aumentou as alíquotas de impostos para veículos que não eram nacionais, e ficamos sem alternativa a não ser continuar comprando as carroças vendidas aqui (jac e kia que o digam..). continuar lendo

grande verdade. reclamam de questões econômicas .. engraçado, pq o Brasil possui um dos piores e mais caros serviços de telefonia móvel do mundo ... pra variar.

que tal falarmos então dos 3G e 4G que são ridículos.

bem, basta dizer que o Lulinha atua no ramo de telecomunicação ... para o PT isso já basta. continuar lendo

Como sempre, as empresas brasileiras que ao invés de se reinventarem, querem impor limitações aos serviços de sucesso.

As operadoras precisam mudar a forma de cobrança e se atualizar, oferecendo serviços de qualidade que permitam utilizar o voip, com preço competitivo e tarifar de maneira justa, com valores razoáveis sobre a telefonia móvel convencional.

Ademais, não adianta entrar contra o whatsapp e existir serviços substitutos, aos quais, os consumidores podem migrar.
serviços similares com voip que possuem menos adesão:

■ facebook messenger;
■ viber
■ line
■ wechat
■ google hangouts (muito bom)
■ skype (muito bom)

O choro é livre! continuar lendo

As empresas que operam a telefonia no Brasil, especialmente as de telefonia móvel, deveriam ter revistas as sua operações a nível nacional.

É um serviço ruim, caro, um atendimento ao cliente péssimo, e, em casos que algum consumidor "ouse" sair vencedor de uma lide com essas empresas, os nossos Doutos Desembargadores/Ministros, arbitram multas tão exíguas a título de não enriquecimento ilícito que provoca "frouxos de risos" em relação a um faturamento milionário.

Os brasileiros, de uma forma geral, mandam para fora do país um volume de divisas inacreditável para dizer e desdizer, em sua maioria, tolices e inutilidades, pagando para isso um alto e abusivo preço.

Com toda certeza, de alguma maneira, as empresas de telefonia se consagrarão vencedoras nesse pleito, infelizmente, embora, em princípio o número do telefone seja apenas um login mais seguro. continuar lendo

O único porém é que a chamada de voz do whats é uma droga né.. você fala hoje e a pessoa só escuta amanhã. continuar lendo

Não é do envio de mensagens de áudio que se está falando. É do recurso de ligação que o whatsapp possui. Se você abrir uma conversa no whats, tem um ícone de telefone no topo, pelo qual você faz uma "ligação" para a outra pessoa (se ela estiver online), através da internet, de graça.
Mas é idiota as operadoras quererem lutar contra isso. Se o problema é usar os números de telefone como identificador, então basta o whatsapp fazer algo simples como atribuir um id ou login a cada usuário que as operadoras já não poderiam mais reclamar. continuar lendo

Só se for com você por que aqui só usamos essa chamada e ela é ótima. continuar lendo

É uma batalha perdida. Não funciona usar lei para interesses minoritários. Isso é o tipo de coisa que deforma um regime democrático num oligárquico. O número de consumidores é esmagadoramente superior cobrindo, salvo exceções, todas as classes sociais enquanto a quantidade de interessados no caso das telefônicas é inferior. continuar lendo

Eu não me surpreenderia com uma decisão descabida a favor das operadoras! continuar lendo