jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022

Espaço público para atividade física ao ar livre pode ser pago em Salvador

Projeto prevê pagamento de taxa para quem usa praças, praias e parques. Aprovada pela Câmara Municipal, proposta segue para sanção da prefeitura.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 7 anos

Espao pblico para atividade fsica ao ar livre pode ser pago em Salvador

Educadores físicos poderão pagar taxa para uso de praias em treino funcional (Foto: Lilian Marques/G1)

A prática de exercícios físicos ao ar livre em Salvador deve ser regulamentada por lei. Um projeto aprovado no início do mês na Câmara Municipal estabelece que as atividades devam ser orientadas por um educador físico e realizadas por meio de pagamento de taxa da exploração do espaço à prefeitura municipal.

A autora do projeto, vereadora Kátia Alves (DEM), nega que a medida tenha intenção apenas de arrecadar dinheiro aos cofres municipais. “Ninguém quer arrecadar dinheiro, mas está lá no decreto que vai ser regulamentar as atividades exercidas por quem explora comercialmente o espaço público. São pessoas que ganham dinheiro dos alunos para dar aula em lugar público”, defende.

A medida vai atingir quem organiza atividades físicas nas areias das praias, nos parques e demais espaços públicos da cidade. As atividades contemplam exercícios como corrida e treinamento funcional.

A vereadora justifica que as atividades precisam ser regulamentadas porque se trata de questão de saúde pública, já que os alunos podem adquirir lesões se as práticas forem realizadas sem orientação de um profissional qualificado.

Para o educador físico Clemildo Júnior, que também é sócio de uma academia de Salvador, se aprovada, a nova lei vai reduzir o número de profissionais que atuam nos espaços públicos e, consequentemente, o número de alunos. O que representa um aspecto negativo para a cidade, pois a atividade física é voltada para saúde e qualidade de vida.

"Eu acho que tem que fiscalizar quem está nas ruas exercendo a atividade de educador físico, pois tem muito profissional atuando de modo ilegal. Porém, cobrar pela praia ou parque eu não acho certo. Muitos educadores que estão ali não têm onde trabalhar e pagar pelo espaço da cidade vai afastar esse profissional das ruas e também os alunos. Já pensou ter que pagar para correr na rua?", comenta Clemildo Júnior.

Em nota publicada no site do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA-SE), o presidente do órgão, Paulo César Vieira Lima, aprova a nova lei e afirma que, se sancionada pela prefeitura de Salvador, vai ajudar a disciplinar as atividades realizadas em espaços públicos.

As empresas que exercem as atividades ao ar livre vão precisar registrar a empresa na Secretaria de Urbanismo (Sucom) e ser estabelecidas a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (Semop). Aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito ACM Neto (DEM).


Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/08/espaco-público-para-atividade-fisica-ao-ar-livre-deve-ser-...

Informações relacionadas

OAB - Seccional Bahia
Notíciashá 7 anos

Kátia Alves pede veto de projeto após debate na OAB-BA

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O Estado precisa de dinheiro, para quem?

Quanto às atividades serem orientadas por um educador físico, não acho ruim, pois a saúde de quem é orientado merece proteção.

Contudo, pagamento de taxa da exploração do espaço à prefeitura municipal, ao meu ver, seria viável se a prefeitura instalasse em tais locais aparelhos ou fornecesse materiais ao profissional. Fora isso, é apenas mais um meio de arrecadar dinheiro. Daqui a pouco, o Estado cobrará dos administrados estacionamento de bicicleta particular nas vias públicas. O que vai de encontro a Política de Mobilidade Urbana, ou seja, prevalência do transporte não motorizado. E sabemos que boa parte das populações dependem da bicicleta para transporte, trabalho. E são pessoas com baixo poder aquisitivo. Mesmo não sendo, ainda assim, o Estado deve dar alguma vantagens.

Chega de Rei Sol em nosso país! continuar lendo

Imagine só, Sérgio Henrique, como será interpretado o Projeto "Academias da Saúde" do Governo Federal. Ali não existe nenhum tipo de orientação (pelo menos nos municípios que conheço) e, além do mais, de crianças a idosos, praticando "atividade física" de toda forma, é o que mais encontramos. Sinceramente... continuar lendo

Isso porque as eleições estão chegando, e estão indo pelo lado avesso, daqui a pouco começam a cobrar o espirro,a tosse e outras coisas. Diferentemente do IPTU, que é necessário,isso não é política, e sim politicagem, ganhar um salário bom pra fazer um projeto desse, nem compensa comentar continuar lendo

Só pra começar, praias são bens públicos de uso comum do povo... Sem falar que pertencem a união, pois não são prais de lagos adstritos unicamente a extensão territorial do Município ou Estado que pretende tal façanha, sem falar que como já foi muito bem dito isso não passa de pilantragem, nada mais, nada menos... porque num aprovam uma redução nos próprios vencimentos ou uma aplicação do mesmo índice do salário minimo nos reajustes, isso ninguém faz. Fala sério Brasil ate quando vamos ficar inertes assistindo essas asneiras dos que só olham para o seus próprios umbigos (no caso bolso). continuar lendo

Muito legal, a preocupação com a saúde pública, que demonstra está muito bem, que os políticos façam uma visita aos corredores dos hospitais e pensem em um projeto para os que ali estão acumulados no chão, ISTO SIM seria preocupação com a saúde pública, o resto é arrecadação e mais, é ilegal, A praia não é bem do município. CHEGA BRASIL, a intolerância 'já é suficiente para se entender que o POVO não é IDIOTA continuar lendo