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há 2 meses
Concordo plenamente, que artigo mais ridículo! Isso mostra somente o quanto é um artigo político e principalmente, que não passa de um discurso de ódio. Independente de ser "coxinha ou mortadela", a
há 3 meses
há 3 meses
...ICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ CARLOS JOSÉ DE CARVALHO GOMES,... ...sso Civil, ajuizar a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVL POR DANOS MORAIS Em face de: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pess... ... Rua do Carmo, nº 27, Castelo. pelos seguintes fatos e motivos, a seguir explicitados: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Em sede preliminar, AFIRMA o A... ...eclarante de Imposto de Renda. Por isso, REQUER o Autor o def... ...ício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II – DOS FATOS Pela presente Ação de Responsa... ...mas de fogo naquela serventia. No dia 03/09/2014, o Autor dir... ...zada audiência de conciliação. Ocorre que, ao fim desta audiê... ...a”, ferindo o nariz do Pastor. Ato contínuo, o delegado entro... ...istente de Acusação (doc. 01): "... o declarante e demais mem... ... teve alta no dia seguinte..." Excelência, toda esta narrativ... ...s) divulgadas na seguinte URL: https://www.youtube.com/watch?v=dZsN_TG0nP0 Ato contínuo, em caso de indis... ...contendo as referidas imagens. O prontuário comprova que o Au... ...culminando em danos estéticos. Por sorte o Autor sobreviveu a... ...por exemplo, no fórum central. Observe-se que tragédias semel... ...terior de um apertado Juizado. Em contrapartida, o mesmo V JE... ...o de culpa do Estado, ora Réu. Desta forma, fica demonstrada ... ...rto evitariam o evento danoso. III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Nos termos do art. 37, § 6º da... ...e da responsabilidade estatal. Neste dispositivo, vislumbra-s... ...el nos casos de delo ou culpa. O texto constitucional exige, ... ...vetor de dano a um particular. Ora, é o que ocorre no present... ...adentrar em suas dependências. A pergunta é: por que o mesmo ... ...nizar um episódio quase fatal. Por que, ainda, o policial mil... ... discutiam de forma acalorada? O Autor foi vítima do disparo ... ...ia com sua omissão voluntária. Nas palavras do mestre Amaro Cavalcanti: “Em se tratando de responsabi... ...o respectivo agente”[1] (in “) No mesmo sentido, as palavras ... ... § 6º da Constituição de 1988: “Nada mais claro senão que a L... ...da responsabilidade sem culpa. Isto decorre cristalinamente,... ...do dano foi a culpa funcional. E sendo evidente que o Estado... ...idade, o funcionário, em suma. Mas, é a própria Constituição... ...rgão ou funcionário do Estado. Não pode pairar qualquer dúvi... ...nda Pública em Juízo”, p. 103) O dano moral, como ocorre na h... ...meios de comunicação de massa. É preciso ter presente que não... ...destas ameaças à vida privada. A inevitável condenação do Réu... ... amargura pela ofensa sofrida. Pois bem, pelos fatos narrados... ... 927, § único do Código Civil. Deste modo, a obrigação de rep... ...e ter agido com dolo ou culpa. Sobre o dano moral, bem diz o ... ...inente Sérgio Cavalieri Filho: “Não é preciso para a configur... ...nsejará o seu agravamento.”[2] IV – DO PEDIDO: Pelo exposto, REQUER o Autor a V. Exa: a) A concessão da GRATUIDADE D... ...tigo 4º., da Lei nº. 1.060/50; b) A citação do Réu na pessoa ... ... sofrer os efeitos da revelia; c) A intimação do órgão do Min... ... (art. 82, inciso III do CPC); d) Que seja julgado procedente... ...s indesejáveis dessa natureza; e) A condenação do Réu, finalm... ...etros do art. 20, § 3º do CPC. Protesta pela produção de todo... ...serem oportunamente arroladas. Dá-se a causa o valor de R$ 20... ...custas, distribuição e alçada. Termos em que Pede e Espera Deferimento. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2015. Roberto Flávio Cavalcanti Fabio Cardoso Grana OAB-RJ 163.183 OAB-RJ 97.511 Neide Nascimento de Jesus OAB-RJ 73.376 [1] CAVALCANTI, Amaro. Respons... ...Estado”, vol. I, p. 349, nº 58 [2] Programa de Responsabilida...
há 3 meses
[Modelo] Ação Indenizatória por ferimento à bala em recinto do Judiciário
há 3 meses
...ICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ CARLOS JOSÉ DE CARVALHO GOMES,... ...or da cédula de identidade nº 20.546.188-2___________ expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 104.083.897-96_________, residente e domiciliado nest... ...sso Civil, ajuizar a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVL POR DANOS MORAIS Em face de: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pess... ... Rua do Carmo, nº 27, Castelo. pelos seguintes fatos e motivos, a seguir explicitados: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Em sede preliminar, AFIRMA o A... ...eclarante de Imposto de Renda. Por isso, REQUER o Autor o def... ...ício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II – DOS FATOS Pela presente Ação de Responsa... ...mas de fogo naquela serventia. No dia 03/09/2014, o Autor dir... ...zada audiência de conciliação. Ocorre que, ao fim desta audiê... ...a”, ferindo o nariz do Pastor. Ato contínuo, o delegado entro... ...istente de Acusação (doc. 01): "... o declarante e demais mem... ... teve alta no dia seguinte..." Excelência, toda esta narrativ... ...s) divulgadas na seguinte URL: https://www.youtube.com/watch?v=dZsN_TG0nP0 Ato contínuo, em caso de indis... ...contendo as referidas imagens. O prontuário comprova que o Au... ...culminando em danos estéticos. Por sorte o Autor sobreviveu a... ...por exemplo, no fórum central. Observe-se que tragédias semel... ...terior de um apertado Juizado. Em contrapartida, o mesmo V JE... ...o de culpa do Estado, ora Réu. Desta forma, fica demonstrada ... ...rto evitariam o evento danoso. III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Nos termos do art. 37, § 6º da... ...e da responsabilidade estatal. Neste dispositivo, vislumbra-s... ...el nos casos de delo ou culpa. O texto constitucional exige, ... ...vetor de dano a um particular. Ora, é o que ocorre no present... ...adentrar em suas dependências. A pergunta é: por que o mesmo ... ...nizar um episódio quase fatal. Por que, ainda, o policial mil... ... discutiam de forma acalorada? O Autor foi vítima do disparo ... ...ia com sua omissão voluntária. Nas palavras do mestre Amaro Cavalcanti: “Em se tratando de responsabi... ...o respectivo agente”[1] (in “) No mesmo sentido, as palavras ... ... § 6º da Constituição de 1988: “Nada mais claro senão que a L... ...da responsabilidade sem culpa. Isto decorre cristalinamente,... ...do dano foi a culpa funcional. E sendo evidente que o Estado... ...idade, o funcionário, em suma. Mas, é a própria Constituição... ...rgão ou funcionário do Estado. Não pode pairar qualquer dúvi... ...nda Pública em Juízo”, p. 103) O dano moral, como ocorre na h... ...meios de comunicação de massa. É preciso ter presente que não... ...destas ameaças à vida privada. A inevitável condenação do Réu... ... amargura pela ofensa sofrida. Pois bem, pelos fatos narrados... ... 927, § único do Código Civil. Deste modo, a obrigação de rep... ...e ter agido com dolo ou culpa. Sobre o dano moral, bem diz o ... ...inente Sérgio Cavalieri Filho: “Não é preciso para a configur... ...nsejará o seu agravamento.”[2] IV – DO PEDIDO: Pelo exposto, REQUER o Autor a V. Exa: a) A concessão da GRATUIDADE D... ...tigo 4º., da Lei nº. 1.060/50; b) A citação do Réu na pessoa ... ... sofrer os efeitos da revelia; c) A intimação do órgão do Min... ... (art. 82, inciso III do CPC); d) Que seja julgado procedente... ...s indesejáveis dessa natureza; e) A condenação do Réu, finalm... ...etros do art. 20, § 3º do CPC. Protesta pela produção de todo... ...serem oportunamente arroladas. Dá-se a causa o valor de R$ 20... ...custas, distribuição e alçada. Termos em que Pede e Espera Deferimento. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2015. Roberto Flávio Cavalcanti Fabio Cardoso Grana OAB-RJ 163.183 OAB-RJ 97.511 Neide Nascimento de Jesus OAB-RJ 73.376 [1] CAVALCANTI, Amaro. Respons... ...Estado”, vol. I, p. 349, nº 58 [2] Programa de Responsabilida... ...vil, Malheiros, 4ª Ed., p. 100
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