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26 de Agosto de 2019

Apontamentos sobre a Lei Maria da Penha e sua esfera de combate a violência contra mulher

Lei Maria da Penha: histórico e objetivos

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 19 dias

Hoje a Lei Maria da Penha faz 13 anos. Por conta disso e por conta dos assustadores números de violência contra mulher em nosso país, vou disponibilizar semanalmente textos a respeito da Lei Maria Penha, Feminicídio e violência contra mulher. Os textos em questão, possuem um viés acadêmico, sem a linguagem leve e descontraída que costumo publicar. Espero que seja útil. O assunto é sério!

Considerações sobre a Lei Maria da Penha: histórico e objetivos

Eloá Pimentel, Eliza Samudio, Maria Islaine de Morais, Tatiane Spitzner1 , o que elas possuem em comum? Todas foram vítimas da violência de gênero e lamentavelmente entraram para estatísticas de mulheres mortas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. Esses quatro exemplos emblemáticos possuem relação direta com o estudo aqui abordado. Segundo dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa uma indesejável 5ª posição, em relação à violência contra mulher, evidenciando altos índices, quando comparados aos encontrados na maior parte dos países do mundo.

Nem todas as sociedades contemporâneas ou épocas históricas passadas, classificou os atos de violência contra as mulheres como crimes. A interpretação desse tipo de violência é recente se intensificando gradativamente, ao ponto de existir o reconhecimento dessas opressões, que leva a serem consideradas sujeitos coletivos com direitos específicos. Apesar de tais opressões serem reconhecidas, ainda não foi alcançado a extinção delas, visto que, a violência contra as mulheres ainda resiste e consequentemente se dissemina em nossa sociedade. É imperioso destacar que o “ponto forte” dessa luta de resistência, como foi brevemente abordado no capítulo acima, dar-se na estratégia feminista ou a Advocacy. A expressão Advocacy é utilizada por Libardoni (2000, p. 27).

Vejamos: Expressão utilizada pelos movimentos feministas para se referir a um conjunto amplo e diversificado de ações políticas dos movimentos de mulheres com o objetivo de influenciar o debate público e incidir politicamente nos atores e instituições políticas, sociais e culturais de modo a gerar transformações políticas e institucionais na sociedade civil e no estado, a partir de conteúdos e propostas específicas presentes nas agendas feministas. Movimentos como este se fazem importantes para que o estado brasileiro enxergue a magnitude na resistência das feministas no enfrentamento da violência contra mulher. Como destaca a professora Fabiana Severi, “A lei maria da penha é sobretudo uma estratégia política de mobilização legal” (SEVERI, 2017, p. 12).

Logo, esta é considerada um marco legislativo mais avançado do mundo para enfrentar a violência contra mulher. Para entender porque a lei é uma estratégia política de mobilização social, faz-se importante compreender brevemente como ela se deu historicamente.

Maria da Penha foi uma farmacêutica que sofreu dois atentados de seu ex-marido, o economista colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveros, passando mais de 20 anos lutando para que ele fosse condenado. Por duas vezes o marido tentou matá-la. A agressão mais emblemática foi a de maio 1983, aos 38 anos de idade, em que foi alvejada a tiros proferidos pelo então marido enquanto dormia. Como resultado, ela ficou paraplégica. O marido então, para acobertar a tentativa de homicídio, simulou um assalto na residência do casal. Como se não bastasse, Maria da Penha também foi vítima de mais uma tentativa de homicídio pelo seu ex marido, dessa vez por eletrocutamento, enquanto tomava. Além de todas as tentativas de homicídio narradas acima, Maria da Penha passava por inúmeras violências psicológicas, físicas e era mantida em cárcere privado dentro de sua própria casa.

A impunidade com que ficaram os crimes, fez com que Maria da Penha, junto com os movimentos feministas recorressem a Comissão Interamericana de Direitos humanos da organização dos estados americanos OEA e pedisse para que fossem aceitas as denúncias, visto que, houve negligência e omissão por parte do Brasil nos julgamentos de Marcos Antonio. Diante disso, que apesar de ser descrito aqui de forma sucinta, demorou longos 20 anos, a OEA recomendou ao Brasil que criasse legislações para enfrentar esse tipo de violência.

Maria da Penha prestou seu primeiro depoimento à polícia em janeiro de 1984. Durante todo o processo, o acusado permaneceu em liberdade, sendo preso em 2002, após o relatório da Comissão Interamericana. Em setembro do mesmo ano, faltando pouco tempo para a prescrição do crime, Viveiros foi preso.

A partir dessa conjuntura, foi elaborado pelo movimento feminista e parlamentares um anteprojeto para coibir a violência doméstica e familiar que foi aprovado em 2006 e intitulado Lei Maria da Penha, lei sancionada pelo presidente Lula da Silva que entrou em vigor em setembro do mesmo ano.

A Deputada Jandhira Feghali, relatora do Projeto de Lei, organizou audiências públicas em vários Estados, contando com a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, pleiteando algumas modificações no referido projeto. Novas alterações foram levadas a efeito também pelo Congresso Nacional (PLC 37/2006), sendo a Lei nº 11.340 sancionada pelo Presidente da República em 22 de agosto de 2006, com vigência a partir de 22 de setembro de 2006 (Souza, L., 2009).

O caso Maria da Penha tornou-se emblemático diante do cenário de violências que muitas mulheres sofrem, serviu também para que caracterizar como padrão de omissão e negligencia com que o estado trata a relação de violência doméstica contra mulheres em nosso país.

A Lei Maria da Penha não carrega em si somente o caráter punitivo da legislação, mas também tem a função essencial de prevenir. Assim, diz um trecho da lei:

Art. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Como dito acima, além de coibir e prevenir a violência doméstica, a lei ressalta que este tipo de violência é uma das formas de violação dos direitos humanos, deixando esta violação expressa em seu artigo 6º da lei: “Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ” Além disso, a violência contra mulher ameaça o direito à vida, integridade física e psicológica e, assim sendo, não pode ficar somente no âmbito privado.

As atrocidades cometidas à várias mulheres, fez com que fosse necessário desmistificar o ditado popular “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” fazendo com que fosse necessário intervir em qualquer relação social familiar que muitas vezes é palco de abuso. Deste modo, as inúmeras formas de violências, não podem ser perpetuadas em prol da manutenção familiar, como assim foi durante muitos anos persistindo até hoje. Infelizmente, os passos para modificar essa realidade ainda são temerosos. Para melhor compreensão, é possível citar SAFFIOTI, 1999, p. 84:

A naturalização por parte da sociedade de agressões cometidas pelos homens contra mulheres, especialmente quando se trata de um relacionamento afetivo, e das mulheres, especialmente quando se trata de um relacionamento afetivo, e das mulheres contra seus filhos, compondo uma hierarquia familiar, gerou durante muitos anos a ideia de que o espaço privado era invulnerável e inviolável por parte do setor público.

A ideia de espaço privado era o que embasava os crimes relacionados a violência doméstica, isso fazia com que esses crimes praticados pelos seus companheiros fossem considerados como crimes de menor potencial ofensivo, sendo que, em alguns casos, eram processados e julgados nos juizados especiais criminais, de acordo com a previsão da lei 9.099/95. As penas aplicadas aos agressores neste caso, se tratava basicamente de prestação pecuniária, resumindo-se ao pagamento de multas ou cestas básicas, contribuindo, consequentemente, para que as agressões nunca cessassem.

Não quero aqui precisar, de modo generalizado que tal lei não é eficaz. Muito pelo contrário, a Lei em si é benéfica no que diz respeito à proteção da mulher violentada, porém, o mecanismo de execução contém algumas falhas. Inclusive, para que saibamos a real importância da lei maria da penha, faz-se necessário olhar para história de das leis de proteção a mulher.

É sabido que factualmente, os direitos das mulheres nunca foram prioritários nem no âmbito social quando jurídico. Dias (2015, p. 19) exterioriza que mesmo com a Constituição Federal nos indicando o princípio da igualdade entre homens e mulheres, olvidou-se de excluir a violência doméstica ao reconhecer alguns crimes como de pequeno potencial ofensivo. A lei dos juizados especiais, apesar de oferecer celeridade processual, significou um grande retrocesso no que diz respeito ao combate a violência doméstica. Vejamos:

Quando uma mulher é uma vítima da agressão doméstica, uma aplicação da Lei dos Juizados Especiais é desastrosa. No conceito de prazer de menor lesividade, não é a mesma coisa que uma mulher que vive no ambiente doméstico. São os menores potenciais dos crimes com pena de dois anos (Lei 9.099 / 95, art. 61). E a grande maioria dos delitos cometidos contra mulheres - nível corporal, ameaça, injúria e calúnia - se enquadra nesta categoria. Assim, os crimes contra um grupo de saúde física e psicológica, bem como a dignidade feminina, foram encaminhados para os Juizados Especiais Criminais - JECRIMs. (DIAS, 2015, p. 32)

Sendo assim, esqueceu-se a lei que, havendo relação hierarquizada de poder, principalmente nos casos de violência, onde de um lado temos o agressor e do outro temos o agredido, não é possível condicionar a ação penal a uma iniciativa da vítima, já que esta é hipossuficiente, e como o próprio nome identifica: O agredido é vítima. Logo, é absurdo o condicionamento a representação de lesão corporal leve e lesão culposa à vítima, e em se tratando de violência intrafamiliar, o tratamento precisava ser diferenciado. A partir desse cenário Wânia Pasinato (2004, p. 18) faz uma crítica à lei assegurando que: “A classificação da violência como crime de menor potencial ofensivo, o pequeno número de ocorrências que chegam a uma decisão judicial e o 31 tipo de decisão que tem sido ofertada, são os principais eixos em que as críticas se articulam. ”

Aconteceram tímidos avanços até chegarmos a Lei Maria da penha. Em passos lentos podemos destacar a Lei 10.455 de 2002, que alterou o artigo 69 da lei de juizados especiais citada acima, visto que ela admitia a possibilidade de o juiz decretar o afastamento do agressor ao lar conjugal na hipótese de violência doméstica. Posteriormente podemos citar a lei 10,886 de 2004 que aumentou a pena de três para seis meses de detenção pelo crime de lesão corporal leve, decorrente de violência doméstica. Insta ressaltar, que com o advento da Lei Maria da Penha, esta foi alterada de 3 meses para 3 anos de prisão. Mesmo com os tímidos avanços criados acima, incluindo a delegacia especializada de atendimento à mulher (DIAS, 2015, p. 33) nos indica que:

Houve um aumento expressivo no número de registros policiais de lesões corporais e de ameaças, 70% dos casos julgados envolvidos com violência cometida pelo homem contra uma mulher, o que demonstrava uma banalização da violência doméstica, não havendo solução satisfatória para o conflito”.

Ainda a respeito do avanço sobre o afastamento do agressor do lar conjugal, aduz Biachini (2013, p. 166)

Pode-se dizer que essa medida de retirada do agressor do interior do lar não só auxilia no combate e na prevenção da violência doméstica, uma vez que o risco de uma nova agressão após a realização da denúncia é mitigado, trazendo, assim, maior tranquilidade ao lar, refletindo, inclusive, nos filhos e familiares, como possibilita um estreitamento entre vítima e Justiça.

Mesmo com a tentativa de proteção à mulher ser visível nesta fase, infelizmente, há um número inexpressivo de condenação. O que é possível analisar é que apesar do aumento de denúncias, o fato das condenações serem raras, a banalização da violência é reforçada. O que Maria Berenice Dias entende a partir disso, é que a justificativa para o baixo índice de condenações se dá para preservação da família, visibilizando a violência doméstica.

Infelizmente com a criação da Maria da Penha o cenário de violência doméstica não é inexistente, porém, como medida preventiva, esta serve também como conscientização onde a mulher não é mais propriedade do homem. A lei Maria da penha é legítima sobretudo para dar voz a essas mulheres silenciadas pelo ciclo de violência.

Um ponto que merece destaque são as alterações trazidas na Maria da Penha em 2018. A lei 13.641/2018 altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Logo, descumprir as medidas protetivas pode levar a uma pena de detenção de três meses a dois anos, de acordo com o art. 224-A desta lei. Nos termos da nova lei, descumprida a medida protetiva de urgência deferida pelo juízo cível, o caso será de prisão em flagrante do agressor, com o seu encaminhamento à autoridade policial para lavratura do auto.

Apesar do avanço significativo dessa alteração, não podemos olvidar que as Varas de Violência Domestica do País estão abarrotadas de processo, o que muitas vezes gera a prescrição de ações penais, malgrado a dedicação diuturna de seus juízes. A Lei 13.641/2018, criando o tipo penal de descumprimento de medidas protetivas, praticamente dobrará o volume de ações nesses juizados. Novamente é preciso ressaltar a importância de apoio estatal para que as prisões sejam de fato eficientes.

Além dos pontos tratados acima, é preciso sublinhar a respeito das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, que contribuem notadamente com o combate à violência contra mulher e acolhimento das vítimas. A criação de delegacias especializadas de proteção à mulher no Brasil se tornou necessária pela “dificuldade de as mulheres denunciarem violências sofridas diante de policiais, muitas vezes, pouco sensíveis aos crimes praticados contra as mulheres, especialmente os crimes com violência doméstica e familiar. ” (BARSTED, 2007, p. 14)

Essas delegacias surgiram também, como resposta ao grande número de reclamações quanto ao atendimento recebido por mulheres nas delegacias comuns. A primeira foi implantada em São Paulo, no ano de 1985. Antes da primeira delegacia da mulher em São Paulo, a especialização do trabalho policial não tinha como critério a identidade da vítima.

A criação das DEAMs se constituiu, portanto, na década de 1980 como principal reivindicação de movimento de mulheres e a foi importante também para tirar o silêncio da violência conjugal e familiar entregando ao estado a responsabilidade desse tipo de agressão. A institucionalização dessas delegacias “se tornou necessária pela dificuldade de as mulheres denunciarem violências sofridas diante de policiais, muitas vezes, pouco sensíveis aos crimes praticados contra mulheres, especialmente os crimes com violência doméstica e familiar” (BARSTED, 2007, P. 14)

Muitas foram as mudanças ocorridas nas delegacias da mulher, para que as mesmas pudessem atender da melhor forma a mulher violentada. Essas mudanças 33 são diferentes do modelo antes concebido que incluía apenas serviços policiais. Hoje, as DEAMs adotam “um papel de aconselhamento, mediação e investigação, que atende violência conjugal e de natureza sexual, além de se tornarem espaço de orientação de mulheres. ” (Santos e Izumino, 2008)

Por outro lado, apesar da importância de termos um local especializado de atendimento à mulher, para que a mesma se sentisse mais segura, com equipe de apoio sensibilizado pela violência, infelizmente ainda é possível identificar falhas.

Segundo o site azmina , as Delegacias da Mulher são todas coordenadas pelas Polícias Civis dos estados brasileiros, que ficam subordinadas às secretarias de segurança pública estaduais. O que significa que cada estado coordena com autonomia a criação e condução das delegacias, sem que haja um controle centralizado a nível federal.

As DEAMs possuem como sua principal característica, uma equipe de mulheres que garantem a proteção da mulher violentada, em alguns casos, fazem o encaminhamento da mulher violentada para casas abrigos4 , além de contar com o apoio de assistentes sociais e outros órgãos que possam dar suporte. Todavia, muitas vezes o funcionamento não é adequado, é possível encontrar mal atendimento, machismo institucional e falta de estrutura são alguns dos problemas que existem.

O que deixa a desejar nas DEAMS é que existe apenas uma norma técnica estipulada em 2010 que tem a função de especificar as diretrizes para o funcionamento dessas delegacias, porém, infelizmente não há fiscalização eficaz para assegurar que a norma seja cumprida. Ademais, não existe nenhuma lei que determine quantas delegacias devem existir em cada localidade e como o governo deve trabalhar para criá-las.

Um outro ponto crítico no que tange às DEAMs, é a forma que a atividade policial é executada, visto que, diante da hesitação da vítima em incriminar o parceiro acusado infelizmente se houve com frequência nessas delegacias: “Não vai dar em nada!” Premida entre tais constatações, a ação policial tem seu sentido questionado, e a própria delegacia chega a ser alvo de debate.

A falta de segurança no trabalho feito pela DEAM, é um dos motivos que fazem com que as mulheres não retornem ou compareçam espontaneamente para “retirar” a queixa ou concordam com sua “suspensão”, quando sugerida pela (o) policial responsável. De outro lado, a ineficácia do sistema judicial, no tocante à punibilidade dos acusados (CARRARA et al., 2002).

Além de todo exposto, segundo o site “azmina”, cidades de até 300 mil habitantes devem ter duas delegacias especializadas no atendimento à mulher, porém, a realidade se difere do ideal, já que, apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com uma delegacia da mulher, o que denuncia que a distribuição delas é bem desproporcional.

A partir dessa breve explanação é possível notar que apesar dos avanços de proteção a mulher, muitos são os entraves que impossibilitam um apoio efetivo e o fim da violência dessa parcela da sociedade.

5 Comentários

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Não podemos culpar a fragilidade de nossos pés, quando os ferimos com espinhos, porque a natureza nos dotou de inteligência para fabricar e calçar botas.
Não existe Lei que possa proteger a mulher, como ela mesmo poderia faze-lo, reconhecendo sua fragilidade.
São muitos casos repetitivos. A cada notícia, fico na dúvida se é a mesma que ouvi no dia anterior.
A violência contra a mulher, é cultural, resquícios de um passado machista que sobrevive, porque o meio em que se desenvolve essa cultura, permanece inalterado.
Não se muda isso da noite para o dia, e muito menos apenas com leis, que não passam de paliativos. Precisamos mudar a mentalidade e isso requer tempo demais.
Não tento justificar, apenas acender mais uma luz. Amanhã, existirá uma nova notícia e uma nova vítima. Depois de amanhã, também.
E isso irá acontecer porque as lições de hoje, não serão assimiladas. Como não foram ontem.
Acho tímidas demais as campanhas de esclarecimentos que hoje são expostas pela mídia. continuar lendo

Maravilha, ... Verdadeiras as palavras,... continuar lendo

Hun,... Já cansei, de ler sobre esta lei, sobre as noticias, sobre a violência de todos os dias, etc,... Mas acredito também, que as mulheres tem que começar a se ajudar elas mesmas,... Principalmente as que já sofreram violência! E também porque existe violência pra muitas mulheres, e pra outras não, se estamos na mesma época, no mesmo período, no mesmo momento???... continuar lendo

Quando sera o momento em que as mulheres que sofreram e sofrem violência, vão criar estratégias de defesa a seus favores, em vez de ficar dependendo de "" leis " pra isso ou pra aquilo outro???... continuar lendo

Nenhuma mulher vitima de violência pede pela violência ou opressão a qual vive, somente aquelas que estão nesta situação podem falar a respeito e sabem como o "sistema" funciona,creio que culpa-las e acreditar que pedem por isso e que ela que deveriam evitar é puro machismo, pois vivemos em uma sociedade que necessita se desprender do passado e reconhecer o verdadeiro valor da mulher sem macular sua imagem, sua saúde seja física, intelectual, moral, psicológica ou sexual e é uma pena ver uma mulher falando desta maneira, vemos que o machismo não é somente implícito nos homens mas tbm nas próprias mulheres que creem que outras mulheres são culpadas da violência que sofrem.
Inúmeras mulheres continuam em situações de violência por medo, seja físico ou psicológico, pois muitas vezes tem seus filhos envolvidos e até mesmo sua própria sobrevivência e subsistência de vida.
Enfim, precisamos SIM de melhores leis para tentarmos ao menos dissuadir agressores de cometer o ato. continuar lendo