jusbrasil.com.br
20 de Fevereiro de 2020

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 2 anos

O deputado Lasier foi o relator da matéria e defendeu que os servidores sejam avaliados e possam ser exonerados em caso de baixo rendimento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

<<LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Fonte: congressoemfoco

309 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Primeiro que o Senador Relator está muito enganado. Servidor público não é vitalício no cargo, ele é estável. Vitaliciedade é outra coisa, mas vamos lá.

A estabilidade existe justamente para compensar o atrito político que existe na cúpula de cada Poder. É uma garantia do servidor, para poder exercer sua função. Já existe na Constituição a avaliação de desempenho durante o estágio probatório. Muita gente não sabe a realidade profissional das repartições públicas. Em muitos casos (felizmente nunca passei nem perto de tais situações), conflitos pessoais se sobrepõem à qualidade do serviço. Teremos avaliação para um servidor que logrou aprovação no concurso, após MUITA dedicação, mas os comissionados, por exemplo, não terão a mesma exigência de desempenho. O pior de tudo, é o povão desinformado batendo palmas sem saber a verdade dos fatos. Mas espera abrir um concurso qualquer aí, geral já deixa seu cinquentinha da inscrição na conta da banca organizadora...

Essa avaliação é boa sim, há funcionários que não merecem o cargo que ocupam, mas essa imagem negativa do servidor público TEM que acabar.

Hoje em dia, o funcionário público tem a imagem de vilão, de responsável por tudo de ruim que o nosso país viveu, e infelizmente, é fácil para uma parte da classe política atribuir essa culpa para alguém que prestou um concurso, do que tomar para si a responsabilidade que, de ofício, é sua continuar lendo

Quando um ex-presidente fala:

"Eu de vez em quando falo que as pessoas achincalham muito a política, mas a posição mais honesta é a do político, sabe por quê? Por que todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resto da vida"

Dai já podemos ver quem realmente é o problema!

Obs: Só pra deixar claro que acho 99% da classe política o problema e não só aquele que proferiu a fala em questão. continuar lendo

"Teremos avaliação para um servidor que logrou aprovação no concurso, após MUITA dedicação"

Dedicação à que? A ser um bom servidor ou a passar no concurso? continuar lendo

John, avalie a oração inteira em que escrevi isso, não no contexto que lhe convém.

De todo modo, o exercício do cargo passa pela dedicação dos estudos até a aprovação, é o caminho natural. continuar lendo

Falou tudo.

O Servidor concursado tem estabilidade "padrão" não vitaliciedade. O povão achar que servidor pode fazer o que quer e quando quer, pois nunca sera demitido ou exonerado, mas não é assim, tem lei como por exemplo L.8112 e L.8429 que prevê vários casos que demissão. Qualquer postura errada do servidor poderá ser feita a Sindicância e abertura do PAD. O processo que irá confirma os fatos e poderá aplicar como pena a Demissão.

Para quem não sabe, por favor aprenda, o servidor tem estabilidade somente para não sofrer represália do chefe imediato, somente para não ser coagido a fazer algo ilegal na base da ameaça, e uma segurança para que você cidadão tenha um serviço padrão e impessoal, se isso acabar o JEITINHO BRASILEIRO VAI REINAR quando chegar para tentar vaga na universidade, beneficio no inss, vaga no sus, habilitação de motorista no pc, não encontrará nada pois o "jeitinho" já favoreceu um colega do chefe e tomou sua vaga e nenhum servidor poderá se opor com medo de ser mandado embora. continuar lendo

Não quer ser demitido? Faça por merecer.... Determinados cartórios em várias comarcas do Estado do Rio (Capital inclusive) todos os dias tem uma "escala" de folga. As sextas-feiras parecem ponto facultativo. Sinto muito, mas esse projeto está mais do que atrasado. continuar lendo

Perfeito Lucas, foi bem claro! continuar lendo

A coisa não é bem assim ("responsável por tudo de ruim"), mas concordo com você, quando diz que conflitos se sobrepõem à qualidade. Mas aos servidores que lidam com o público, deveriam se submeter ao crivo desse (público) no que tange a forma e qualidade no atendimento. Não digo que seja seu caso, mas você já foi um "simples mortal" que precisou dos serviços desses servidores que mancham a boa imagem de um servidor. Aproveitando a deixa... é com pesar que vejo os políticos (todos eles), pregarem retidão de conduta, apenas para outrem e não à si próprio. Desculpe algum erro de ortografia e concordância... não sou letrado! continuar lendo

Até Collor, o servidor público quando se aposentava, recebia uma carta de agradecimentos e uma placa comemorativa e de agradecimentos da Administração Geral, em uma cerimônia alusiva ao fato. Era valorizado. De Collor para cá é tratado como um estorvo. Servidor Concursado que fez carreira no Serviço Público, diferentemente do comissionado, este com todas as regalias de quem o indicou, afinal espera-se a contrapartida em votos e favorecimentos. continuar lendo

Lucas, infelizmente para a classe dos trabalhadores públicos, ser funcionário público virou sinonimo de 'enrolação', preguiça e outras adjetivos piores.

Não tem que acabar com a estabilidade, tem que acabar é com a classe toda. Se analizarmos bem, não precisaríamos de reforma da previdência de não tivessemos funcionários públicos. São os únicos que se aposentam com salário integral, o restante é tudo, no máximo, pelo teto do INSS.

Ao invés de, os Funcionários Públicos serem os melhores prestadores de serviços para a população, eles estão entre os piores possíveis, até filme de desenho animado retrata esta triste realidade, bixos preguiças.

Precisa sim ser feito algo para mudar esta realidade. Realidade que os próprios Servidores Públicos construiram com o tempo.

É assim que a população vê o Servidor Público. Gostaria que você convidasse a todos els para mudarem esta realidade e mostrar aos Senadores que é diferente.

O Brasil é o país de Servidores Públicos, basta ver a enormidade de pessoal que são Servidores. continuar lendo

Davi Moreira, você fez alusão ao funcionários de cartórios, mas tirando o tabelião, não há concurso para funcionário de cartório no Rio de Janeiro. Na verdade, no Brasil todo não há concurso para funcionário de cartório. E há cartórios judiciais, pasme, como no Amazonas, que ainda são privados. Portanto, nãos são servidores concursados, são de panelas ou que entraram pela janela. continuar lendo

Cesar Stefanello, é com satisfação que te informo que você está muito mal informado, mas isso é claramente um jogo de informações jogados para a população a fim de beneficiar apadrinhados políticos, ou porque ninguém fala mal dos cargos comissionados sem qualquer qualificação? Claro que muitos já passamos por situações de mal atendimento, mas te digo que por vezes esses que mal atendem não são concursados (existem milhares de contratados, "puxadinhos" nos serviços públicos) ou são servidores que já sofreram tanto, já deram tanto murro em ponta de faca para conseguir desempenhar bem suas funções que acabam desmotivados, por vezes humilhados e isso se reflete em seu trabalho. Mas e aqueles que apesar de tudo AINDA lutam de frente e entregam um bom trabalho, dou exemplos: Polícia Federal, MPF. PRF, Correios (esses últimos até bem pouco tempo, gozavam de prestigio e confiança, pois desempenhavam um bom trabalho, até terem suas condições de trabalho muito afetadas - dizem que onde trabalhavam 5 pessoas, agora só 1 tem que dar conta do serviço, etc). Pois bem, esses servidores que ainda lutam para entregar um bom serviço, vão ficar ainda mais a mercê de perseguições no ambiente de trabalho. Você sabia, por exemplo, que há diversas ações na Justiça contra assédio moral por parte das chefias dentro do serviço público. Você sabia que há um índice de suicídio elevadíssimo dentro da PF, que dentre outros motivos, soma-se além do stress do trabalho, o ambiente de serviço, com perseguições e assédio moral? Como sacrificar ainda mais quem luta para fazer um serviço público eficiente e para isso, por vezes, tem que bater de frente com apadrinhados de indicações políticas? continuar lendo

Conflitos sobrepoem qualidade no privado tambem, nao vejo problema. continuar lendo

Aos colegas, escrevi um artigo exclusivamente sobre a CAÇA ÀS BRUXAS aos servidores públicos concursados. Lá trouxe outros exemplos do preço que pagamos pelos erros alheios e desinformação midiática. Entrem no meu perfil, é o primeiro artigo.

Link: https://lucasdomingues.jusbrasil.com.br/artigos/506802027/servidor-público-concursadooculpado-de-tudo continuar lendo

Melhor resposta continuar lendo

@lucasdomingues

"John, avalie a oração inteira em que escrevi isso, não no contexto que lhe convém.
De todo modo, o exercício do cargo passa pela dedicação dos estudos até a aprovação, é o caminho natural."

Lucas,

Não tente você uma mudança de contexto daquilo que você mesmo argumentou.
A dedicação de um candidato para passar no concurso é completamente irrelevante.
Interessa apenas qual a dedicação dele para fazer o trabalho que deve fazer. continuar lendo

Se a produtividade for estendida aos deputados e senadores, haverá isonomia. QUANTOS projetos o congressista submeteu? Qual a frequência às sessões (não fica 1). No ultimo ano de mandato eles ficam nos seus Estados "trabalhando as bases" para a próxima eleição. Ora, isso é interesse particular de cada político, mas remunerado como se trabalhando estivesse. Se eles tiverem seus mandatos cassados por baixa produtividade e frequência, aí podemos conversar. continuar lendo

Parabéns pela argumentação precisa, Lucas. Na verdade é muito funcional e providencial para os políticos ou governantes jogar o ônus dos problemas e mazelas da administração e da máquina pública sobre os servidores. continuar lendo

Concordo com você Lucas! O que precisamos fazer agora é nos unirmos para colocar no olha da rua esses maus políticos que sequer tem moral pra criticar os servidores públicos!!! Faltam quase 90% das sessões parlamentares e ainda aprovam textos contra o povo!!! Vamos acabar essas aposentarias desse políticos!!! Político não é profissão!!! Perda de mandato já pra políticos que tenham mais de 2 faltas justificadas ou não!!! continuar lendo

@johnthedoe

"Não tente você uma mudança de contexto daquilo que você mesmo argumentou.
A dedicação de um candidato para passar no concurso é completamente irrelevante.
Interessa apenas qual a dedicação dele para fazer o trabalho que deve fazer".

Minha frase foi:
"Teremos avaliação para um servidor que logrou aprovação no concurso, após MUITA dedicação, MAS os comissionados, por exemplo, não terão a mesma exigência de desempenho".

Perceba, a oração só se completa com o contraponto ao que disse, não àquilo que você quer entender. Utilizei a conjunção adversativa "mas" justamente para fazer o paralelo com um grupo de funcionários (comissionados) que não serão afetados.

A dedicação do servidor é irrelevante? Se não fosse ela, não teríamos funcionário público algum, porque salvo raras exceções, ninguém passa em concurso público sem estudar. Defender isso é defender livre nomeação, o nepotismo e a desordem total da isonomia/democracia.

A eficiência do servidor é outros 500. Ela também deve existir, mas isso não diminui o papel da seleção pública que somente o concurso oferece. continuar lendo

Lucas Domingues, citou bem sobre os comissionados, inclusive mesma função com salários bem maiores. O problema será a "perseguição política" em cima dos concursados, nessas avaliações. continuar lendo

@lucasdomingues

Lucas,

Eu não defendo que funcionários públicos sejam contratados sem concurso.
Você está fazendo (mais uma) grande confusão e "vendo coisas" nas minhas palavras que não estão lá.

A parte da sua frase que fala de comissionados não faz a menor diferença para a sua afirmação inicial, que eu rebati.
Não falamos de comissionados. Falamos de concursados.
Repito: a dedicação do candidato PARA PASSAR no concurso não relevância alguma.

Da mesma forma que a dedicação de estudante passar no vestibular não o fará um bom estudante e muito menos o fará um bom profissional.
Existem aqueles que passaram para o curso de física ou geografia, em segunda opção, e tornaram-se PhD com relevantes contribuições à área.
Por outro lado, existem muitos (me atrevo a dizer, a grande maioria) estudantes de medicina, por exemplo, que serão (e são) profissionais medíocres.
Por que temos tanta dedicação aos estudos para passar no vestibular e ao mesmo tempo tantos profissionais medíocres no mercado?
Porque o vestibular, assim como o concurso público, só seleciona pela insistência e investimento do candidato, não pela vocação nem pela vontade de corresponder ao que se espera dele depois de aprovado. continuar lendo

@johnthedoe

Não estou fazendo confusão nenhuma, estou sendo muito claro nos meus argumentos, eles apenas te desagradam.

A dedicação do candidato tem sim TODA diferença, pois só a dedicação é que faz alguém entrar num cargo público de forma democrática. Se tu afirma que isso não tem importância, gostaria que você propusesse para nós então: qual a melhor forma de se acessar um cargo público? Por indicação? Curriculum? Entrevista?

O estado tem que zelar pela impessoalidade e permitir que todos tenham condições de acessar cargos públicos. O que o indivíduo faz depois, são outros 500.

A legislação assegura que o serviço deve ser eficiente, se não for, a proposta em comento taí pra isso.

No mais, não entendo mesmo essa insistência e relutância sua numa questão já debatida. continuar lendo

@lucasdomingues

"No mais, não entendo mesmo essa insistência e relutância sua numa questão já debatida."

Foi uma gentileza que pensei estar fazendo a você, ao explicar, exemplificar e explicar novamente o argumento que eu apresentei lá no início, que você não entendeu e continua fazendo enorme esforço para não entender.
De fato, eu devia ter visto antes que você não chegaria ao correto entendimento.

Lamento ter gasto o seu tempo, e o meu.

Abraço. continuar lendo

@johnthedoe

Isso é uma questão de posição. Você tem seus argumentos, eu tenho os meus, não podemos avaliar sem imparcialidade para saber o que é certo ou errado. Cada qual entende de uma maneira, Não concordo com sua posição, mas a respeito, sem dúvida.

Abraços continuar lendo

Uma amiga fez uma trabalho sobre a ponte Öresund, que liga a Dinamarca, a Suécia, e, dois países com com suas populações menor que são paulo, ponte belíssima, e de uma engenharia soberba, metade ponte, depois entra no meio do mar, numa ilha artificial e vira a outa metade túnel, no final ela ratifica que os dois países tem recursos para tal construção, pelo fato do estado só poder gastar 30% do que arrecada com o funcionalismo, e trabalham mais que os cidadãos privados e ganham menos, sevem o pais, diferente do brasil que o funcionalismo rouba 67% dos recursos do estado, e todos sabem disso, mas não querem que o familiar perda essa mamata, até que enfim vai sobrar dinheiro para o pais, os funcionários agora vão trabalhar e, consequentemente, diminuir o numero de sangue sugas, so falta agora a jornada de 44 horas como todo cidadão trabalhador, continuar lendo

A inveja corrói, mas ainda assim o gado é extremamente invejoso, principalmente os que não têm a mínima capacidade. continuar lendo

Concordo, em parte, com suas ponderações. Sou servidor público, por vocação, e, modéstia bem à parte, tenho um ótimo desempenho, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos de produtividade. Por isso não temo qualquer avaliação, com critérios objetivos, que se queira aplicar.

Seria deveras interessante que tal avaliação, se de uma ponta servisse para punir os servidores com baixo desempenho, por outra agraciasse aqueles com elevada desenvoltura, isto é, acima da média.

Infelizmente, é preciso reconhecer, há uma minoria de servidores que encaram a aprovação em concurso público como uma aposentadoria antecipada e simplesmente esquecem que a finalidade das garantias é a prestação de um serviço de excelência ao Povo, e não a concessão de um privilégio ao concursado, estando correto que a sociedade crie mecanismos que permitam a exclusão desses maus profissionais do serviço público.

Contudo, é preciso cuidar que esses mesmos mecanismos não se convertam em meios de perseguição política ao servidor quando o trabalho sério e honesto deste desagradar a algum poderoso mal intencionado, que é só o que não falta neste Brasil de meu Deus, como temos visto, pois se tal ocorrer, quem será penalizado, ainda mais, será o Povo.

Saudações Jusbrasileiras a todos. continuar lendo

Um teclado, uma certa ociosidade e a liberdade de escrever qualquer besteira me faz comentar neste assunto, que ao meu ver, é discutir o sexo dos anjos.

Antes de dar a minha "valorosa" opinião, gostaria de observar que o que esta acontecendo com o nosso pais hoje, é graças a um grupo de servidores públicos dedicados, íntegros, que beiram ao "heroísmo" se comparados com os demais.

Agora, voltando a minha "super importante" opinião, enxergo o funcionalismo público, principalmente os concursados, como uma classe de privilegiados, com super poderes. Basta analisar a previdência, salários comparados ao setor privado, reajustes salariais anuais, etc.... Ter feito um concurso e passado para um cargo público, não deveria significar manter aquele servidor por tempo indeterminado. Todos nós passamos por processos de recrutamento no setor privado, as vezes até bem exigentes, e nem por isto temos garantias quando contratados.

Concordo com o que o sr. Lucas Domingues coloca sobre a utilização política das funções, e por este motivo, os concursos deveriam ser SEMPRE uma exigência para cargos públicos, de qualquer natureza, pois é a única forma de dificultar tal utilização, porém, tal procedimento não deveria significar qualquer estabilidade de emprego. Se um determinado político demitir servidores concursados, terá que admitir outros servidores concursados, sob o risco de ficar sem funcionários. continuar lendo

O pessoal de saúde municipal merece ser avaliado, péssimo atendimento. O ruim é que essas avaliações só são sérias em repartições que já são sérias. Onde rola a bagunça não tem jeito, quem quer ser sério é que paga. continuar lendo

Lucas muito bem por suas palavras. A campanha difamatória contra os servidores públicos é um retrato do Brasil atual onde só uma versão é , mais das vezes mentirosa, levada a público. O público em geral desconhece os inúmeros serviços , normas, protocolos, que são conteúdos produzidos por servidores públicos. A comida que come, a água que bebe, os livros didáticos, o que é ensinado nas escolas,... Ora não é possível que pensem que isto surge "com um plimplim da fadinha". Eu mesma criei conteúdo em tratamento de feridas e por isto fui "demitida" com 25 anos de serviço público porque contrariei os interesses da política. Fui reintegrada , fato, mas perdi toda paixão pelo trabalho e logo que pude me aposentei. Garanto que o serviço público perdeu ... continuar lendo

Quem dera pudéssemos dar notas para os políticos e demiti-los da mesma forma. continuar lendo

Lógico que podemos, a cada quatro anos podemos votar e com isso dar nota ao político que elegemos. Agora, se não exercemos o nosso direito de aprovar ou desaprovar o político, reelegendo-o ou não, de acordo com o seu desempenho daí a responsabilidade é do eleitor, ou seja do próprio povo que o elegeu. continuar lendo

Tem que lutar para que isto vire lei...
Também temos que lutar para que acabe a aposentadoria deles depois de 2 mandatos... continuar lendo

Demita-os nas urnas!
Vc tem este poder!
Um abraço! continuar lendo

Foi justamente o que pensei enquanto lia a matéria. Se eles fossem avaliados por três pessoas, como está no projeto de lei, talvez não fossem reeleitos. continuar lendo

Já estamos a décadas nesta lenga lenga e tem gente que acha o nosso sistema político representativo. Que é possível, pelo voto, mudar alguma coisa. É justamente por termos esta crença (esperança) que o sistema continua a cada eleição pior. continuar lendo

O que vai dar de gente boa sendo exonerado ou perseguido não vai ser brincadeira, já viram justiça em órgão público. Mas uma medida que vai ser usada para fazer apadrinhamento político. continuar lendo

E Lei do Assédio Moral...!!!! ???? Até conseguir provar que estava sendo perseguido o funcionário já adoeceu ou se matou como já aconteceu e ninguém divulga isto, só quem trabalha direto assim como Eu vi e também fui perseguida; mas consegui me defender porque conhecia a Lei. continuar lendo

Concordo plenamente com o posicionamento da Vera Rosangela Borges Guimarães, e já passei por situações de perseguições humilhantes, vexatórias, ameaças de morte de familiares, no caso em questão, o Prefeito cometia atos de corrupção e por ser um ignorante que antes era proprietário de um depósito de bebidas falido, morria de medo que eu fosse até o Ministério Público e o denunciasse, cheguei ao cúmulo de entregar a CT no Departamento de Pessoal, felizmente mudei de ideia a tempo, o infeliz foi cassado depois de 7 anos de depredação do patrimônio público e graças a Deus hoje estou bem. continuar lendo

Falou a verdade. Infelizmente é o que acontece na prática. continuar lendo

1º - Torna o concurso menos atrativo; 2º - Necessidade de contratar servidores comissionados (apadrinhados políticos); 3º - Inchaço da máquina pública com cabides de emprego. Último - O Brasil continuará seu ciclo de malandragem continuar lendo