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22 de Outubro de 2017

Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara

Processo ficará parado no Supremo enquanto presidente exercer o mandato, até 31 de dezembro de 2018. Relator deverá suspender contagem do tempo que leva à prescrição.

Camila Vaz, Advogado
Publicado por Camila Vaz
há 3 meses

O presidente Michel Temer Foto Eraldo PeresAP

O presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP)

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

Fim do foro privilegiado

Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.

Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.

Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.

Defesa de Temer

Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Fonte: G1

9 Comentários

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Deveria ser julgado pelo Papa.
Ou santo tem imunidade? continuar lendo

Gostaria que alguém me explicasse , como seu eu fosse uma criança de 5 anos!!.
Porque agora as panelas se calam?? continuar lendo

Porque talvez tenham perdido a eficácia, diante de tantas maracutaias.
Mas o povão se retraiu mesmo, acho que se perdeu. continuar lendo

O arquivamento da denúncia da forma ocorrida no Congresso, digamos um tanto promíscua, será que livrou o Presidente de ser futuramente processado criminalmente e preso?
De plano afirmo que não.
Embora milhões de Reais pertencentes ao povo tenham sido gastos para garantir os votos favoráveis para o arquivamento, de nada favorecerá o aludido Presidente ao final de seu mandato, caso chegue lá.
Os crimes a ele atribuídos de natureza comum, prescreverão em 20 anos, sendo que após o término da blindagem que possui com a Presidência e seus comparsas, todas as acusações poderão retornar, sem que dessa sorte tenha o dinheiro público para comprar seja quem for.
Lembremos que o arquivamento da denúncia não faz coisa julgada, sendo equivalente a um julgamento sem adentrar o mérito. continuar lendo

O cara parece que não pensa mesmo.
Quando a carruagem virar abóbora, porque se reeleger vai ser impossível, ele vai ser um reles mortal que vai ser julgado por um juiz singular, e qualquer jejuno sabe que quem ele pegar pela frente vai condená-lo com certeza. continuar lendo

E todo mundo sabe que ele é VELHO e, portanto, deverá morrer antes que seu processo seja findo. Sim, vai levar mais uns 10 anos, no mínimo, dentro de alguma gaveta. O cara vai morrer absolutamente "in"julgado, com o perdão da expressão. Enfim, mais uma "pizza" bem assada. A única coisa que valeria é que ele fosse defenestrado da presidência, porque um criminoso não pode governar um país inteiro. Mas ele pode. Foi autorizado. continuar lendo