Está proibido repreender protestos políticos na Rio-2016, decide Justiça Federal
A Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão liminar, ditou novas regras para o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê 2016.
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Manifestações pacíficas de cunho político estão permitidas nos locais oficiais da Rio-2016.
Depois do show de brutalidade que a polícia estava dando para reprimir os atos contra o governo em exercício, a Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão liminar, ditou novas regras para o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê 2016.
De acordo com o G1, ao atender o pedido do Ministério Público Federal, o juiz substituto João Augusto Carneiro de Araújo fixou ainda uma multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão.
"Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente", consta na decisão do magistrado, segundo o G1.
A truculência da polícia com relação às manifestações foi destaque no site do New York Times, nesta segunda-feira (8). A publicação questionou o limite da liberdade de expressão.
No domingo (7), Mario Andrada, coordenador de Comunicações da Rio-2016, disse que queria as arenas limpas.
"Qualquer mensagem de cunho político, comercial ou religioso não é permitida. É nossa função proteger as empresas que compraram direitos e investiram dinheiro nos Jogos. Além disso, outro motivo, mais importante até, é que os Jogos Olímpicos se pautam pela inclusão, e estes tipos de manifestação dividem, não são inclusivas", afirmou.
Fonte: brasilpost
29 Comentários
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Achar que é culpa de Temer é, quando menos, má fé. Oras, a Lei foi sancionada por Dilma, mas isto parece que não faz muita diferença nos dias de hoje. O importante mesmo é dizer que Temer é golpista e que tudo de ruim é culpa dele. continuar lendo
Você está coberto de razão, meu caro Eduardo R.!
A despeito de todos os crimes contra a humanidade, cometidos por esse movimento degenerado "vermelho-vergonha", em nível local, continental e mundial, ainda há ignaros indivíduos que resistem a raciocinar e ficam pé nesse espurco movimento.
Um dia, eles pagarão (e muito caro) por suas insanas ignorâncias!
Parabéns! continuar lendo
Por favor leia a lei, não repita este "mantra" de que esta lei foi sancionada pela Dilma. A lei proíbe aquilo que já é considerado crime ou contravenção , racismo , intolerância de credo de raça,... Leia a lei por favor, qualquer repressão a manifestação política é decretar a ditadura ainda que saibamos que já vivemos uma ditadura branca, o GOLPE está aí com os aplausos dos antidemocráticos continuar lendo
Truculência e brutalidade é ver um bando de inconformados e baderneiros querendo bagunçar e denegrir a imagens da Rio2016. Quer se manifestar? Faça isso na sua rua, no seu trabalho, na sua igreja. Quem foi que colocou o Temer lá? Não foram estes que agora se manifestam por puro revanchismo... Me poupem!!!! continuar lendo
Perceba que a decisão é categórica ao informar que não poderão ser reprimidas manifestações PACÍFICAS, o que é apenas a ratificação do que consta no texto constitucional, é a liberdade de expressão que está sendo descaradamente suprimida, palmas para o judiciário!
Podemos não concordar com as ideias de quem deseja se manifestar, porém, não se pode tirar essa garantia dos cidadãos, é direito previsto na magna carta, portanto, é para ser livremente exercido. continuar lendo
Eu até queria gritar #foratemer, mas quando eu li a Dilma dizendo que se ela voltar manterá a equipe econômica do Temer eu pensei - mas se nosso problema é a economia e ela vai entrar e manter..., então deixa o cara, pelo menos ele teve coragem de fazer o que a Dilma, pelo jeito, concorda!
Mas... o direito de gritar FOOOORA, CARNIÇA! tem que ser garantido! Ditadura nunca mais! continuar lendo
eu também querida gritar #foratemer, mas pelo mesmo motivo que você, percebi que ele foi só um paliativo momentâneo pra estancar uma sangria que levaria a óbito a economia de uma nação, e que sangria foi gerada justamente pela pessoa que ele substituiu.
Ditadura nunca mais, #foratodoseles! continuar lendo
Ou seja, ela confessou a incapacidade administrativa. :-) continuar lendo
Quanto ao seu artigo, Camila Vaz, perdoe-me, mas não posso me calar.
Sempre a considerei coerente e reta em suas posições fundamentais. Agora, cercear-se a liberdade constitucional de reclamar, de irevir, de execrar os "falsos profetas da pátria", é simplesmente abuso de poder!
Os organizadores (COI) querem amordaçar o grito de descontentamento da nossa sociedade? Pois então que tenham peito e coragem de institucionalizar uma ditadura do proletariado (a mais e mais grotesca mentira deslavada do discurso comunista). Esse evento, bem como o do vergonhoso campeonato mundial de futebol - que expropriou bilhões de recursos tão necessários à saúde, à educação, ao transporte de qualidade, etc., tal qual estas "olim-piadas" - nunca deveriam ter sido levados a termo.
Mas, como vivemos na sociedade alienada e prostituída, onde meia duzia de ratos se locupleta às custas de milhões de brasileiros, então sua argumentação deve prevalecer. Junte-se a esse grupelho de petralhas e chafurde na lama das mais grosseiras iniquidades onde eles próprios se lambuzam! continuar lendo
Liberdade de Expressão!
Não é utilizar, no caso, o espaço das olimpíadas, lugar de disputas esportivas para levantar bandeira política; seja ela qual for.
É próprio dos PTistas, em sua maioria "pessoas execráveis", que a pretexto de manter a Desgovernante no poder, faz o país se arrastar em uma batalha política/judicial que está destruindo o pouco que sobrou com o reinado da incompetência, da prostituição política, das propinas e subornos fomentados e superdimensionados pelo homem mais honesto do mundo e seu séquito.
Com todo respeito, poupe a nós todos de falas em favor/louvor ao PT.
Chega de PT. Chega também de corruptos travestidos de outros partidos que agora se fazem de "santos". continuar lendo
Não se trata de amordaçar grito nenhum, existe lugar para tudo. Olimpíada é para congraçamento entre os povos, não é palco para disputas políticas. Imaginem que aqueles que são contrários à Dilma começassem à se manifestar também. Veríamos cenas lamentáveis como vimos nas manifestações de rua, repito, as praças esportivas não são palanques políticos. continuar lendo