Senado ignora lei e pergunta se o aborto dever ser autorizado em caso de estupro
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O Senado publicou no próprio site uma enquete sobre a violência contra as mulheres e estupro em que pergunta se o aborto deveria ser autorizado em caso de estupro, sem citar que este é um direito legal em vigor.
De acordo com o Artigo 128 do Código Penal, não se pune aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Algumas propostas em tramitação no Congresso têm como objetivo retroceder nesse direito.
De autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PL 5069/13 obriga vítimas de aborto a apresentar boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para depois receber atendimento na rede pública de saúde.
A pergunta, divulgada nas redes sociais do Senado, não contextualiza o tema, ponto que foi criticado nas redes sociais.
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"Para você, a mulher deve ou não deve ter o direito legal de interromper a gravidez, quando esta for resultante de estupro?", diz a última pergunta do questionário.
Entre os entrevistados, 96% responderam que deve ter o direito ao aborto em caso de estupro, 3% que não e 1% não souberam opinar.
A assessoria de imprensa do Senado reconheceu a garantia às vítimas de estupro, mas afirmou ao HuffPost Brasil que "há algumas propostas em exame no Congresso Nacional que pretendem revisar esse direito. Assim, por ser um assunto que tem grande impacto na sociedade, o Instituto DataSenado considerou importante consultar a opinião da população acerca do tema".
Também em nota, o Senado afirmou que "a menção sobre a existência do direito legal ao aborto acrescentaria informação", mas que a formulação da enquete não compromete o resultado. A Casa disse ainda que o movimento feminista "tem merecido sempre o respeito e a atenção do DataSenado".
Resultados da enquete
Entre os entrevistados, 61% acreditam que a violência contra a mulher aumentou, 27% dizem que ficou igual, 4% que diminuiu e 7% não responderam.
Questionados se conheciam uma mulher vítima de violência sexual nos últimos 12 meses, 62% disseram que sim. Desse total, 27% disseram que o caso foi denunciado em uma delegacia, 12% em um hospital, 20% procuraram ajuda da família, 7% ligaram para o Disque 180, 7% procuraram uma entidade ligada à proteção da mulher, 3% buscaram um assistente social e 1% procuraram a igreja. Não fizeram nada 33%, 8% tomaram outra medida e 13% não responderam.
Sobre o conhecimento acerca de penas para estupro, 29% disseram saber muito, 66% pouco, 5% nada e 1% não respondeu. Dos que disseram conhecer a lei, 85% consideram a punição atual insuficiente, 7% consideram suficiente e 8% não responderam.
Quanto à medida mais eficaz para combate do estupro, 42% disseram ser melhorar a educação nas escolas. Para 19%, é garantir o cumprimento das leis. Já 17% querem realizar campanhas de conscientização, 9% aumentar penas e 8% investir em segurança pública. Outras medidas foram citadas por 4%.
A enquete questiona também se a pessoa que "publicar ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo que possua cena de estupro, deve ou não deve ser presa?". Disseram que sim 92%, que não 3% e 5% não responderam. A pergunta não cita a atual legislação, que pune com quatro a oito anos de prisão a divulgação de imagens pornográficas envolvendo menores.
Também é questionado se a pena em caso de estupro cometido por mais de uma pessoa deve ser aumentada. Para 93% sim e para 3% não. Não quiseram responder 4%.
Os dois últimos pontos vieram à tona após o caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Sete homens foram indiciados após a conclusão do inquérito, mas mais de 30 eram suspeitos de participar do crime.
Elaboração
A enquete está no ar desde 16 de junho e estará ativa até 17 de julho. De acordo com dados do Senado, 118.319 internautas responderam ao questionário até as 11h21 desta quarta-feira (29).
A iniciativa da consulta é do Senado Federal, numa parceria entre os seguintes órgãos da Casa: Instituto DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência e Procuradoria da Mulher, sendo aqueles dois primeiros os responsáveis pela elaboração das perguntas.
Fonte: Brasil Post
35 Comentários
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Já fui contra o aborto (exceto em caso de estupro), porém hoje sou a favor já que não fazem um programa de incentivo à esterilizacão (e esterilizacão compulsória de pessoas com 18 anos já com 2 filhos, drogados e criminosos contumazes) e há tantos irresponsáveis fazendo filhos sem condicões emocionais e-ou econômicas e mesmo maltratando ou abandonando as criancas, então melhor que não nascam. continuar lendo
Porque não o incentivo em programas de educação? continuar lendo
Doris, oi. Só para afinar o conhecimento. O termo correto é planejamento familiar. Este planejamento já existe , já foi estudado, protocolado, revisado , mas infelizmente não é aplicado como deveria.Prevê processos educativos compatíveis com a faixa etária, já na escola; prevê estes mesmos processos para casais em idade fértil nos programas de atenção básica e por aí vai. Mas o importante é saber que como o nome diz , planejamento familiar, é uma ação que jamais irá tirar o direito personalíssimo de se ter filhos, irá , antes sim, orientar, envolver o casal, a gestante, qualquer mulher e seu parceiro, apresentar dados médicos. O aborto deveria estar neste contexto, mas sempre respeitando o direito pessoal. Não cabe jamais uma intromissão nos direitos reprodutivos a menos que seja para elucidar, orientar, impedir excessos (abortar com 6 meses de gestação feto viável,normal ,sem anormalidades incompatíveis com a vida). O aborto é um assunto polêmico e a única forma de abordagem é a educativa, não se suprime direitos e tampouco se obriga a fazer. continuar lendo
Cristina, o termo 'esterelizacão' está incorreto? Falo de esterilizacão mesmo, planejamento familiar não dá certo exatamente pela irresponsabilidade dessas mesmas pessoas que tem o tal "direito personalíssimo de se ter filhos" sem que lhes seja exigida igual obrigacão personalíssima de cuidar de seus filhos.
Deveria ser protegido o direito personalíssimo da criança de ser gerada com um mínimo de condicões emocionais e econômicas garantidas, para mim, o direito da criança desde sua potencial concepcão é prioritário ao direito do adulto de conceber.
Quando a pessoa não exerce seu direito com responsabilidade e ainda mais causa danos a terceiros (nesse caso, aos filhos e à sociedade), a sociedade através do Estado tem o direito de tomar medidas preventivas, o planejamento familiar já foi tentado e não funcionou, medidas mais rigorosas ão necessárias, mas eu ainda tentaria a esterilizacão voluntária por meio de incentivos finaceiros e desburocratizados num mutirão, bastando comprovar a idade maior de 16 e já ter 2 filhos, esteriliza e recebe uma gratificacão de R$1.000,00 p.ex.; esterilizacão compulsória para criminosos e drogados contumazes. continuar lendo
De que forma o Senado "ignorou a lei" ?! continuar lendo
Também estranhei. Entrei na enquete e me deparei com perguntas diferentes ao que está no tópico deste artigo.
Abraços! continuar lendo
"obriga vítimas de aborto a apresentar boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para depois receber atendimento na rede pública de saúde."
O direito continua garantido apenas exigindo a denuncia formal do crime. continuar lendo
O texto está dúbio: seria caso de mulheres "vítimas" de aborto terem que apresentar R.O. e exame de corpo de delito para conseguir atendimento na rede pública, o que seria certamente inconstitucional (direito a não se incriminar), ou vitimas de estupro terem que apresentar isto (e foi o que li na mídia tempos atrás), o que seria discutível sobre a ótica da razoabilidade (muito embora o estupro seja um tipo de violência complexa, onde muitas às vezes demora-se muito a comunicar o crime ou até mesmo se entender como vítima).
Não consegui ter acesso ao Projeto neste momento para sanar as dúvidas.
Abraços! continuar lendo
Igor, o problema da 'vítima' de estupro que busca apenas o aborto é que pode incorrer em falsa comunicação de crime e aí sim o exame seria uma boa prova de falsa comunicação do crime (teve um caso deste estes dias na mídia onde duas garotas acusaram vários rapazes estupro coletivo e descobriu-se ser farsa). O problema também é que a simples palavra também não pode servir, pois isto acabaria por legalizar o aborto, basta chegar na delegacia e dizer "fui estuprada, quero fazer um aborto" e pronto. continuar lendo
As pessoas são livres para escolherem, podem manter relações sexuais ou não, podem se abster e controlar o seu desejo, o SEXO, além de prazeroso, antes de tudo é a forma de reprodução do HOMO SAPIENS. Além da possibilidade do NÃO SEXO, ainda há meios contraceptivos, alguns até mantidos pelo estado gratuitamente.
Os casos de aborto regulamentados em lei são suficientes já, qualquer liberação é REGULAMENTAR O ASSASSINATO DE FETOS.
Eu gosto de estar vivo, agradeço a minha mãe por ter me concebido, acredito que todos os sejam. O que você acharia de estar em uma barriga de outra criatura, formando seu corpo para a vida e essa pessoa resolvesse te exterminar?
E tem muita gente viva que pensa como eu, entre eles filhos de mãe drogadas e pais viciados....
O ABORTO NÃO PODE VIRAR MÉTODO CONTRACEPTIVO"
"ABORTO NADA TEM HAVER COM RELIGIÃO E SIM COM DIREITO A VIDA.
Respeitem a vida dos FETOS. Madre Teresa de Calcutá fala sobre o Aborto - Discurso proferido no dia 3 de fevereiro de 1994: (...) "Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem? O ABORTO É ASSASSINATO DE FETOS. O ABORTO NÃO PODE VIRAR MÉTODO CONTRACEPTIVO . continuar lendo
E o que tem isso a ver com aborto em caso de estupro? Vão colocar anticoncepcional na água pra poder ter estupro sem risco de gravidez? continuar lendo
Ponha-se no lugar de uma mulher estuprada, se tem sensibilidade para isso. Nos poupe de discursos pseudo moralistas de cunho religioso. E, essa enquete é absurdamente idiota! continuar lendo