Juiz federal exige que faculdades não cobrem por emissão de documentos

O juiz federal Leonardo Buissa Freitas determinou que a Faculdade Alves Faria (Alfa), a Faculdade Suldamérica, a Fundação Educacional de Goiás (Faclions) e Universidade Vale do Acaraú (UVA) não cobrem pela emissão de alguns documentos. A sentença foi dada a partir de uma ação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

Conforme a decisão, as unidades de ensino superior não podem cobrar por: confecção de diplomas, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, certificado para colação de grau, certificado de conclusão de curso, atestado de vínculo e certidão negativa de débitos na biblioteca.

A procuradora da república Mariane Guimarães informou que alunos das universidades citadas denunciaram as cobranças dessas documentações em 2012. “Outras faculdades também foram denunciadas, mas, depois de uma recomendação, as demais pararam as cobranças. Houve uma liminar que antecipou a sentença já em 2012, proibindo também as cobranças, mas essa decisão recente é definitiva”, explicou ao G1.

A decisão judicial não estipula valor de multa em caso de descumprimento da sentença, mas afirma que a aplicação da mesma deve ser avaliada em cada caso.

Ainda segundo Guimarães, a cobrança é considerada indevida porque o valor dessas emissões já está previsto no pagamento da mensalidade. “Entendemos que a prestação desses serviços já está embutida no valor da mensalidade, por isso não deve ser cobrada à parte. Pedimos ainda que, caso os alunos dessas faculdades identifiquem o descumprimento dessa medida, que procurem o MPF/GO para que possamos tomar as providências necessárias”, afirmou.

O G1 entrou em contato com a Faculdade Alfa, Suldamérica e com a Faclions, mas não recebeu retorno até a publicação desta notícia. O reportagem tenta contato com a UVA, mas as ligações não foram atendidas até esta publicação.

A sentença também ordena que o Ministério da Educação (MEC) fiscalize essas unidades de ensino para garantir que as mesmas não descumpram a medida, aplicando medidas administrativas necessárias para que as faculdades parem com as cobranças.

O MEC informou, por meio de nota, que "não foi formalmente notificado da decisão e, assim que notificado, a cumprirá prontamente".

Por Vanessa Martins