Isenção de IPTU a templos religiosos alugados aprovada em 1º turno
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno e com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. O texto altera o art. 156 da Constituição, que trata da cobrança de IPTU. A proposta deve passar ainda por um segundo turno de votação.
Crivella lembrou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, a propriedade ou não do imóvel não é o que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa.
– Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, como o pagamento de impostos, não é interessante, pois as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil – afirmou Crivella.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Benedito de Lira (PP-AL) acrescentou que quando o imóvel é alugado não se aplica a imunidade, uma vez que nos contratos de locação é comum a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU para o locatário. Por isso, segundo ele, é necessária a regulamentação da irregularidade desse tipo de cobrança.
Fonte: SENADO
2 Comentários
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Acho importante esta isenção de imposto IPTU para salões alugados para instituição religiosa. Se a igreja ou qualquer nomenclatura que venha ter a instituição religiosa aluga um salão para seus cultos é sinal de que pode não ter condições de ter o próprio templo. E é bom lembrar que quem paga as contas são os frequentadores ou membros com suas contribuições. Porem, como tudo tem que ter um no entanto, a relevância dos trabalhos sociais feito pela maioria das igreja não é tanta assim não. Arrecadam se muito em forma de dízimos e ofertas, mas o que aplicam em obras de filantropia é bem irrisória. Claro que há exceções, mas elas só confirmam a regra, Poucas instituições realizam relevante trabalho social. continuar lendo
se fiscalizar pra saber quem realmente é filantropo e se exerce mesmo a religiao na localidade ai ficaria bom, mas na pratica isso sera pra aumentar mais ainda as rendas das igrejas sufocando as demais classes ou segmentos da sociedade, entupindo o congresso de "religioes" que como sabemos são pessoas que muitas vezes nao entendem nada e quer impor sua visao.
haja paciencia
é a mesma ideia de dar arma pra policia patrimonial dos municipios, so piora e melhorar mesmo que é bom nada!!
condicao de vida no Brasil = teimoso pra viver continuar lendo