Propaganda da Mega-Sena da Virada foi enganosa, diz Procon
O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa.
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O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa por ter informado "em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões".
Sorteado no dia 31 de dezembro o concurso teve seis apostadores vencedores, que dividiram o prêmio menor do que o estipulado pelo banco público: 246,5 milhões.
"Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado, e isso acaba fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido", afirma a autarquia, em comunicado enviado à imprensa. Ainda de acordo com Procon-RJ, por ser uma estimativa, "era esperada uma margem de erro no valor arrecadado —2% ou 3%— mas não é razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%.
A caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da atuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do PROCON, o banco poderá ser multado.
A instituição salienta ainda que "que as previsões de prêmios de loterias realizadas pela CAIXA levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada."
28 Comentários
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Penso que com 50 milhões pra 1 de chance, qualquer tipo de propaganda é enganosa, a não ser que eles dissessem algo como "Seja um otário e rasgue seu dinheiro!", "É mais fácil um raio cair na sua cabeça!", "Atenção: Pra poder reclamar da sorte, você precisa ter feito 50 milhões de jogos!" (claro que em dias alternados, porque vc pode fazer como alguns fazem, e apostar 50 milhões de jogos de uma só vez - fechando assim todas as possibilidades combinatórias - e lavar o seu dinheiro).
Resumindo, estas loterias são um verdadeiro estelionato institucional, mas o bingo dos velhinhos é que é proibido. continuar lendo
O Governo proibe os bingos para o povo não poder ter outra fonte de receita, e assim, o estado, poder roubar com mais tranquilidade. continuar lendo
Parabenizo ao PROCON-RJ pela defesa dos direitos dos consumidores. Infelizmente, neste país há maracutais diversas sem que alguma autoridade venha defender, precisamente, os direitos dos consumidores. Por exemplo, o caso da falta de troco. É crime contra a economia popular o preço psicológico. Se não há troco que o fornecedor coloque preço capaz de dar o troco ao consumidor.
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. continuar lendo
Entre janeiro e dezembro de 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor atendeu a 14.903 reclamações.
Os segmentos mais citados nos atendimentos de 2014 foram:
Zona Oeste - Rio de Janeiro
1º - Setor de Telefonia
2º - Rede de Varejo
3º - Operadoras de TV a Cabo
4º - Bancos
5º - Setor de Energia Elétrica
Zona Norte - Rio de Janeiro
1º - Setor de Telefonia
2º - Rede de Varejo
3º - Bancos
4º - Operadoras de TV a Cabo
5º - Setor de Energia Elétrica
Centro - Rio de Janeiro
1º- Bancos
2º- Setor de Telefonia
Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias)
1º - Setor de Telefonia
2º - Rede de Varejo
3º - Operadoras de TV a Cabo
4º - Bancos
5º - Setor de Energia Elétrica
6º - Empresas de Ônibus
Fonte: PROCON-RJ continuar lendo
A questão que eu coloco: é propaganda enganosa quando fala em ESTIMATIVA DE PRÊMIO????? Penso que não, a Caixa não tem como saber quão alto o prêmio chegará, numa dessas anteriores à mega da virada, que acumulou em mais de 200 milhões, a estimativa era de 195 milhões e o prêmio acabou sendo de 205 milhões, dado o grande volume de apostas.
Questão complicada, mas não vejo propaganda enganosa não, qualquer pessoa minimamente instruída sabe que o prêmio pode variar! continuar lendo
Acho que por ser um atrativo para atrair mais arrecadação pode sim ser considerada enganosa! continuar lendo
Se tivesse atraído mais arrecadação teria atingido o "estimado" valor, ainda que fosse a intenção. Toda propaganda tem o objetivo de aumentar o consumo de determinado bem ou serviço, quando tem esse cunho. Não consigo ver aonde alguém pode ter sido ludibriado quando claramente está escrito "PRÊMIO ESTIMADO". continuar lendo
Concordo em quase tudo menos quando você diz "claramente está escrito"PRÊMIO ESTIMADO" já que se for ver o panfleto as letras estão bem pequenas. continuar lendo
Ítalo, não podemos dizer que não está claro, pois está, ainda que em letras menores, mas está lá escrito de forma clara e precisa.
Ademais, sabendo que governos e empresas sempre querem levar vantagem sobre o cidadão, é mais do que obrigação nossa ler o anúncio inteiro. continuar lendo
Admito Marcos você me convenceu! continuar lendo
De fato estes jogos são concentradores de renda; tiram de muitos e repassam recursos a poucos.
Deseducativos, esses jogos pregam a esperança em uma sequencia de números. Colocam o esforço e trabalho útil em segundo plano. continuar lendo
Pior não é nem isso.
Eu já estou até duvidando da credibilidade desses sorteios.
O Sudeste faz um monte de jogo e quem ganha é o carinha la do interior do acre ou do amazonas.
Muito suspeito continuar lendo