Nova derrota do governo: Câmara aprova aumento dos salários de advogados e defensores públicos
Salário do advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.
Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques.
O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.
A aposta do Planalto é de que governadores e prefeitos pressionem parlamentares de suas bancadas para evitar efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.
Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.
Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo.
Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.
Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalões e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.
À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento."
4 Comentários
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Só acho que devemos parar de achar que a derrota é "do governo", ou "da Dilma", ou "do PT". Todos nós cidadãos somos a vítima desse tipo de atitude que a Câmara toma apenas para enfraquecer o governo. Todos nós que pagamos impostos é que verdadeiramente somos "derrotados" por imensas cargas tributárias para pagar pesados salários a servidores. Vamos afundar cada vez mais, enquanto o povo brasileiro não criar a consciência de que podemos ser sim contra o/a Chefe do Executivo, mas devemos ser sempre favoráveis ao nosso País e às contas públicas (nosso dinheiro). continuar lendo
Aliás, recomendo como leitura o editorial d'O Globo dessa semana: http://oglobo.globo.com/opiniao/manipulacao-do-congresso-ultrapassa-limites-17109534 continuar lendo
Na "República" brasileira funciona assim, todos que estão debaixo das asas do Estado (advogados e defensores públicos) receberão tudo, agora advogados e trabalhadores da area privada...., que se virem para sustentar os servidores públicos. continuar lendo
O Congresso Nacional está agindo com a mais absoluta irresponsabilidade.
Parece até que estamos revivendo o Governo João Goulart.
A única coisa que ainda está faltando para se igualar é o incentivo à insubordinação nas forças armadas. continuar lendo